Mais de 100 mil empresas não pagam ao INSS
Mais de 110 mil empresas em Moçambique, o que representa cerca de 55% do total registado no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), não estão a cumprir com as suas obrigações de pagamento de descontos para a segurança social. Esta situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade do sistema e a proteção dos trabalhadores moçambicanos.
A revelação foi feita recentemente na cidade de Nampula por Joaquim Moisés Siúta, o Director Geral do INSS. Segundo o responsável, que falava à Rádio Moçambique, este cenário de incumprimento não se limita apenas às empresas, mas também se estende a uma parte dos mais de dois milhões de trabalhadores inscritos no sistema de segurança social em todo o país.
Estratégia do INSS e Medidas de Cobrança
O INSS tem adotado uma abordagem de sensibilização e mobilização junto das entidades empregadoras para que regularizem as suas dívidas. Contudo, Siúta sublinhou que, caso a sensibilização não resulte, a instituição não hesitará em recorrer a medidas mais coercivas para garantir o cumprimento das obrigações.
“Se, no âmbito da nossa mobilização, a entidade empregadora não paga as suas contribuições, temos o dever de emitir certidões de relaxo para a cobrança coerciva junto do juízo privativo das execuções fiscais”, explicou o Director Geral, indicando que a via judicial é o último recurso para assegurar que as contribuições devidas sejam pagas.
Revisão do Regulamento da Segurança Social
As declarações de Siúta surgiram no contexto do lançamento nacional da auscultação pública para a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória. Este regulamento, inicialmente aprovado pelo Decreto n˚ 51/2017, de 9 de Outubro, e revisto e republicado pelo Decreto n˚56/2024, de 30 de Julho, está agora em fase de consulta para receber contributos de toda a sociedade. O processo de auscultação decorrerá até ao dia 27 de Março, com o objetivo de aprimorar o quadro legal da segurança social no país.
Até Janeiro de 2026, o sistema de segurança social em Moçambique contava com mais de 205.000 contribuintes (entidades empregadoras e patronais), mais de 2.800.000 beneficiários (trabalhadores), cerca de 70.000 trabalhadores por conta própria (TCP) e 42.000 pensionistas, abrangendo as pensões de velhice, sobrevivência e invalidez.
