Nova Democracia leva proposta de reforma de Estado à COTE
O partido Nova Democracia (ND) aprovou um manifesto estratégico que visa reformar o Estado moçambicano, com foco na revisão da Constituição e na atualização do pacote eleitoral. Este documento será entregue esta semana à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE).
Propostas de Reforma Eleitoral
As propostas são abrangentes e buscam modernizar o sistema político do país. Uma das medidas mais destacadas é a despartidarização total da administração eleitoral. Em vez de um modelo dominado por partidos, o ND propõe a transição para um sistema tecnocrático e independente. Isto significa que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) passaria a ser composta apenas por especialistas na matéria.
Além disso, o partido defende a limitação de mandatos para os membros da CNE, com a exclusão de quem já esteja no órgão há mais de 15 anos. A proposta também sugere que a CNE seja subordinada à Assembleia da República, reforçando a fiscalização e a transparência do processo eleitoral.
Outras Sugestões do ND
Outras sugestões importantes do Nova Democracia incluem o recenseamento eleitoral contínuo, que estaria ligado diretamente ao registo civil, garantindo uma base de dados mais atualizada e fiável. Querem também que a votação seja feita apenas com o Bilhete de Identidade, simplificando o processo e reduzindo a burocracia.
Para reduzir custos e combater a fraude, o manifesto propõe a reutilização de materiais eleitorais, esperando assim um processo mais eficiente, económico e credível para as eleições em Moçambique, que são cruciais para a consolidação da democracia no país.
