Moçambique: Dilema entre Ajuda de Saúde dos EUA e Exigências do FMI
Moçambique encontra-se numa encruzilhada crítica, confrontado com a difícil escolha entre a vital assistência de saúde dos Estados Unidos e as rigorosas exigências de austeridade fiscal impostas pelo Fundo Monetário Internacional. Esta situação delicada surge após o encerramento da USAID e a introdução de um novo programa de ajuda norte-americano com condições sem precedentes.
Contexto da Ajuda Americana
A decisão do ex-presidente Donald Trump de encerrar a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em janeiro de 2025, rotulando-a de “administrada por um bando de lunáticos radicais”, teve um impacto devastador. A ajuda total dos EUA a Moçambique foi drasticamente reduzida pela metade, resultando em cortes severos em programas cruciais de combate ao HIV/SIDA, malária e tuberculose, bem como em pesquisa e saúde infantil. Um exemplo notório é a clínica de saúde Matola II, onde vinte agentes comunitários de saúde perderam os seus empregos.
O Novo Programa e as Suas Condições
Em 15 de dezembro de 2025, Moçambique e o governo dos EUA assinaram um memorando de entendimento para um novo programa de cinco anos, avaliado em 1,8 mil milhões de dólares. Contudo, este acordo está condicionado a um aumento de 30% nos gastos com saúde em Moçambique. Adicionalmente, o memorando, alinhado com a estratégia “América Primeiro”, exige acesso irrestrito e incondicional dos EUA a dados de saúde e a minerais críticos do país.
O Dilema com o FMI
A exigência de aumentar os gastos com saúde colide diretamente com as diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI), que, no mesmo período, exige cortes drásticos nas despesas públicas de Moçambique. O país, que necessita urgentemente do financiamento americano, vê-se numa posição onde aceitar as condições do FMI pode significar a perda da ajuda de saúde dos EUA.
Rejeição em Outros Países Africanos
Moçambique não é o único país africano a enfrentar tais condições. Zâmbia, Gana, Quénia e Zimbabué rejeitaram acordos semelhantes com os EUA. As preocupações centraram-se na exigência de acesso irrestrito a dados de saúde e recursos minerais, sem garantias de benefício recíproco ou acesso a inovações médicas resultantes. Nick Mangwana, porta-voz do governo do Zimbabué, descreveu o acordo como “assimétrico”, onde a nação forneceria “matéria-prima para descobertas científicas sem qualquer garantia de que os produtos finais estariam acessíveis à nossa população”. A Nigéria, por sua vez, através do seu enviado ministerial para a saúde, Ayoade Alakija, classificou um memorando de entendimento similar de 5 mil milhões de dólares como uma “recolonização do nosso sistema de saúde”.
A Reviravolta do PEPFAR e a Visão Geopolítica
Apesar das controvérsias, o financiamento do Plano de Emergência do Presidente para o Alívio da SIDA (PEPFAR), inicialmente cortado, foi retomado e é agora gerido pelo Departamento de Estado. Em abril, os EUA e o Fundo Global de Combate à SIDA concordaram em cooperar na distribuição da vacina Lenacapavir, uma injeção semestral que previne a infeção por HIV-1, a nove países africanos, incluindo alguns que rejeitaram os memorandos de entendimento, como Moçambique, Zimbabué e Zâmbia.
Contudo, artigos publicados na prestigiada revista médica The Lancet sublinham a natureza geopolítica da “Estratégia Global de Saúde ‘América Primeiro’”. Um estudo de julho de 2025 estimou que os programas da USAID preveniram mais de 91 milhões de mortes globalmente nas últimas duas décadas, alertando que cortes contínuos poderiam resultar em 14 milhões de mortes adicionais até 2030, comparando o impacto a uma pandemia global. Um segundo artigo, de abril deste ano, destaca que a cooperação em saúde é explicitamente subordinada a “cálculos geopolíticos”, colocando os ministérios da saúde que negociam isoladamente em desvantagem estrutural. A sustentabilidade, neste contexto, torna-se uma questão de gestão de riscos, onde os serviços essenciais devem ser capazes de sobreviver a interrupções abruptas de financiamento.
