Moçambique: FMI e EUA Pressionam Saúde Pública
Moçambique enfrenta um dilema complexo e urgente na gestão da sua saúde pública. O país necessita desesperadamente de financiamento externo, mas encontra-se entre as exigências de cortes drásticos nos gastos públicos impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e as condições controversas associadas à nova ajuda de saúde dos Estados Unidos.
A situação agravou-se com o encerramento das atividades da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em 24 de janeiro de 2025, por decisão de Donald Trump, que a classificou como “administrada por um bando de lunáticos radicais”. Esta medida resultou numa redução abrupta para metade da ajuda total dos EUA a Moçambique, forçando cortes significativos em programas cruciais de combate ao HIV/SIDA, malária e tuberculose, bem como em pesquisa, vigilância epidemiológica e saúde infantil. Estudos indicam que o encerramento da USAID colocou milhões de vidas em risco globalmente, com projeções de mais de 14 milhões de mortes adicionais até 2030 devido aos cortes no financiamento.
Novas Condições e Dilemas Nacionais
Em 15 de dezembro de 2025, Moçambique e o governo dos EUA assinaram um memorando de entendimento para um novo programa de cinco anos no valor de 1,8 mil milhões de dólares americanos. Contudo, este acordo está condicionado a um aumento de 30% nos gastos com saúde em Moçambique, o que entra em conflito direto com as exigências do FMI por cortes drásticos. Além disso, o programa “América Primeiro” aparentemente exige acesso irrestrito e incondicional dos EUA a dados de saúde e a minerais críticos moçambicanos.
Apesar da necessidade premente de financiamento, aceitar estas condições pode comprometer a soberania e a capacidade do país de gerir os seus próprios recursos e informações de saúde. A clínica de saúde Matola II, em Moçambique, já sentiu o impacto, com vinte agentes comunitários de saúde a perderem os seus empregos.
Rejeições Africanas e Preocupações com Soberania
Moçambique não é o único país africano a enfrentar tais condições. Zâmbia, Gana, Quénia e Zimbabué já rejeitaram memorandos de entendimento semelhantes com os EUA. A Zâmbia, por exemplo, viu o seu acordo condicionado à “colaboração no setor de mineração e reformas claras no setor empresarial”, visando maior acesso para empresas americanas.
Os países que recusaram os acordos expressaram preocupações com o acesso irrestrito a dados de saúde dos seus cidadãos por empresas biomédicas e investigadores dos EUA, sem garantias de benefícios recíprocos. Nick Mangwana, porta-voz do governo do Zimbabué, classificou o acordo como “assimétrico”, onde o Zimbabué partilharia recursos e dados biológicos sem garantia de acesso a inovações médicas resultantes. Ayoade Alakija, enviado ministerial nigeriano para a saúde, descreveu a situação como uma “recolonização do nosso sistema de saúde”, onde os países africanos fornecem a “matéria-prima para descobertas científicas sem qualquer garantia de que os produtos finais estariam acessíveis à nossa população”.
Análises e Perspetivas Futuras
Artigos publicados na prestigiada revista médica The Lancet sublinham as implicações desta nova abordagem. Um estudo de julho de 2025 estimou que programas financiados pela USAID preveniram mais de 91 milhões de mortes globalmente nas últimas duas décadas. Outro artigo, de abril deste ano, destaca que, sob a “Estratégia Global de Saúde América Primeiro”, a cooperação em saúde é explicitamente subordinada a cálculos geopolíticos, colocando os ministérios da saúde em desvantagem negocial. A “sustentabilidade”, neste contexto, torna-se uma questão de gestão de riscos: os serviços essenciais conseguirão sobreviver a interrupções abruptas de financiamento?
Apesar das controvérsias, houve uma retoma do financiamento do Plano de Emergência do Presidente para o Alívio da SIDA (PEPFAR), agora administrado pelo Departamento de Estado. Em abril, os EUA e o Fundo Global de Combate à SIDA concordaram em cooperar na distribuição da nova vacina Lenacapavir, uma injeção semestral que previne a infeção pelo HIV-1, para nove países africanos, incluindo Moçambique, Zimbabué e Zâmbia – países que se recusaram a assinar o memorando de entendimento – e África do Sul, que está proibida de receber ajuda dos EUA.
