Governo quer ampliar idade de reforma para até 70 anos
O Governo moçambicano deu luz verde a uma proposta que pretende alterar a idade de reforma para os funcionários e agentes do Estado, com a possibilidade de estender o serviço até aos 75 anos para certas profissões.
Nova Idade de Aposentação
Na sua 6.ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou a alteração do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. A principal mudança é o aumento da idade obrigatória de aposentação, que passa dos atuais 60 para 65 anos. Além disso, a proposta abre caminho para que, em casos específicos e para determinadas categorias profissionais, o tempo de serviço possa ser prolongado até aos 75 anos.
Justificativa e Próximos Passos
Esta medida, que visa modificar o artigo 176 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Dezembro, é justificada pelo executivo como uma forma de encontrar um equilíbrio importante. Por um lado, busca-se a renovação dos quadros na administração pública e, por outro, valorizar a experiência e o conhecimento acumulado por profissionais mais velhos. O objetivo é garantir que o Estado consiga manter o seu capital humano qualificado por mais tempo, especialmente em áreas consideradas estratégicas para o país.
A proposta segue agora para a Assembleia da República, onde será debatida e, caso seja aprovada, tornar-se-á lei.
