Contradição na AR: oposição abandona debate fiscal após ter assinado pareceres favoráveis nas comissões
A Assembleia da República (AR) foi palco, esta quinta-feira, de um braço de ferro político em torno do novo pacote fiscal, que culminou no abandono do Plenário pelas bancadas da oposição, nomeadamente PODEMOS, RENAMO e MDM.
Oposição em Contradição
Apesar do protesto em Plenário, documentos exclusivos a que o Evidências teve acesso revelam uma contradição flagrante. Os representantes dos partidos da oposição nas Comissões de Trabalho haviam emitido pareceres favoráveis tanto ao agendamento quanto à apreciação dos mesmos diplomas.
No decorrer do debate, os deputados da oposição justificaram a sua saída alegando que a discussão deveria ser adiada. Argumentaram que não houve auscultação atempada à sociedade e que as propostas apresentadas traíam a vontade do povo moçambicano.
FRELIMO Aponta Incoerência
A bancada da FRELIMO, por sua vez, criticou veementemente a postura da oposição, sublinhando a incoerência entre o protesto no Plenário e as posições previamente assumidas durante a fase de preparação do debate.
Os pareceres técnicos e legais sobre as principais propostas do pacote fiscal — que incluem alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), à Pauta Aduaneira e ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) — foram todos assinados favoravelmente por membros de todas as bancadas nas respetivas Comissões.
Pareceres Favoráveis nas Comissões
A Comissão do Plano e Orçamento (CPO), responsável pela análise do IRPC e da Pauta Aduaneira, recomendou expressamente a “apreciação positiva” dos diplomas ao Plenário. De igual modo, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), que avaliou as mudanças no Código do IVA, considerou as propostas “oportunas” e também recomendou a sua “apreciação positiva” e consequente aprovação.
Todos estes pareceres, datados de 5 de Dezembro de 2025, confirmam que as propostas foram consideradas prontas para debate após uma análise minuciosa que contou com a participação de deputados da FRELIMO, RENAMO, MDM e PODEMOS. Esta concordância inicial nas Comissões levanta questões sobre a legitimidade do protesto posterior no Plenário, que alegava falta de tempo e imposição do assunto.
