Moçambique: Identificação Civil e ODS 2026 em Destaque
O Governo de Moçambique, através do Conselho de Ministros, anunciou recentemente importantes atualizações na regulamentação da identificação civil e a aprovação do segundo relatório de progresso sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), evidenciando o compromisso do país com a segurança documental e o desenvolvimento sustentável.
Novo Regulamento de Identificação Civil para Moçambique
Nesta terça-feira, o executivo moçambicano procedeu à atualização do Regulamento de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional, em consonância com a Lei n.º 6/2022, de 20 de Junho. Segundo Ussene Isse, porta-voz da 15ª Sessão do Conselho de Ministros, a iniciativa visa primordialmente garantir uma emissão mais segura do Bilhete de Identidade (BI) e uniformizar o processo em todo o território nacional.
O novo quadro legal estabelece directrizes claras para a recolha, processamento, gestão e conservação dos dados individualizadores dos cidadãos. Esta padronização é crucial para criar uma identidade civil robusta e assegurar procedimentos consistentes por parte dos funcionários da Identificação Civil, reforçando a confiança pública no sistema.
Avanços Notáveis nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Durante a mesma sessão, o Governo aprovou o IIº Relatório de Revisão Nacional Voluntária de 2026 referente aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Este relatório, que sucede o primeiro apresentado em 2020, destaca progressos significativos em diversas frentes.
Área Social: Acesso a Água e Saneamento
No sector social, observou-se um crescimento da taxa nacional de acesso à água segura, atingindo 62,3%. Detalhes do relatório indicam um aumento na percentagem da população com acesso a água segura, de 81,9% em 2020 para 87,9% em 2025 nas zonas urbanas, e de 42,1% para 48,5% no mesmo período nas zonas rurais. Apesar de desafios persistentes, a taxa nacional de saneamento situa-se em 21,4%, com melhorias notáveis tanto em áreas urbanas (59,2% para 67,3%) quanto rurais (15,6% para 21,4%) entre 2020 e 2025.
O Governo reconhece que os desafios no saneamento permanecem elevados e está a intensificar esforços para minimizar impactos negativos na saúde pública, como a redução drástica de doenças de origem hídrica, incluindo a cólera, e a diminuição dos casos de malária, que possui forte ligação com o meio ambiente e o saneamento.
Crescimento Económico e Energia
Economicamente, o Produto Interno Bruto (PIB) real recuperou de uma taxa negativa para positiva entre 2020 e 2023, apesar de uma queda em 2024 e uma previsão de recuperação para 2025. O PIB real per capita seguiu esta tendência. No contexto de produção e consumo responsáveis, o sector de minas e energia tem promovido boas práticas de mineração, com um aumento na disseminação até 2023, uma redução em 2024 e um novo crescimento previsto para 2025.
O acesso à energia também registou um aumento de 32% para 35,8% entre 2020 e 2022. A parcela de energia renovável na matriz energética moçambicana atingiu um pico de 84%, embora tenha havido uma ligeira descida para 78,5% em 2025, atribuída a uma redução de investimento no sector.
Governança e Justiça
Na área da governação, o relatório aponta um avanço significativo na cobertura judicial, com a percentagem de distritos com tribunais judiciais a crescer de 84% para 97% no período de 2019 a 2025. Moçambique continua empenhado em alcançar os 17 ODS, cujo prazo global é 2030, com avaliações contínuas a nível local, nacional e global.
