Carmelita Namashulua Lidera Nova Inspecção-Geral do Estado
A ex-Ministra Carmelita Namashulua foi nomeada a primeira Inspectora-Geral do Estado, um novo órgão central em Moçambique que visa fortalecer a fiscalização, prevenir irregularidades e intensificar o combate à corrupção na administração pública.
Um Novo Órgão de Controlo e Integridade
A nomeação de Carmelita Rita Namashulua para a liderança da recém-criada Inspecção-Geral do Estado (IGE) foi anunciada esta tarde pelo Gabinete de Imprensa da Presidência da República. Este novo organismo central, concebido pelo Presidente da República, tem como missão principal harmonizar os sistemas de fiscalização, atuar na prevenção de irregularidades e reforçar significativamente as ações de combate à corrupção em Moçambique.
A Inspectora-Geral Namashulua contará com o apoio de Emanuel Augusto Mabumo e Laura Helena Nhancale, ambos nomeados como Inspectores-Gerais Adjuntos do Estado. Segundo a Presidência, estas nomeações são cruciais para a instalação e operacionalização da IGE, que pretende consolidar os mecanismos de controlo, fiscalização, auditoria e promoção da integridade e boa governação em toda a Administração Pública.
Âmbito de Atuação da Inspecção-Geral do Estado
A Inspecção-Geral do Estado resulta da fusão de duas importantes instituições: a Inspecção-Geral das Finanças e a Inspecção-Geral da Administração Pública. O seu mandato abrange a auditoria e inspecção de diversas entidades, incluindo órgãos da administração do Estado, governos descentralizados, empresas públicas e representações diplomáticas moçambicanas no exterior, garantindo uma supervisão abrangente e rigorosa.
Percurso e Desafios Anteriores
Carmelita Namashulua, que anteriormente ocupou as pastas da Educação e Desenvolvimento Humano, e da Administração Estatal e Função Pública, regressa agora a um cargo de destaque. É relevante recordar que, em 2022, durante a sua gestão no Ministério da Educação, surgiram controvérsias relacionadas com erros em manuais escolares de distribuição gratuita, nomeadamente no livro de Ciências Sociais da 6ª Classe.
Naquela ocasião, a então Ministra distanciou-se da responsabilidade direta, atribuindo-a aos seus subordinados. Embora uma Comissão de Inquérito tenha sido criada para apurar os factos, foi a própria Namashulua quem, após 23 dias de trabalho da comissão, apresentou o relatório final ao país, sem, no entanto, aceitar questionamentos sobre as suas conclusões ou divulgar os membros da referida comissão.
