Autoridade Reguladora da Concorrência reforça combate a “cartéis” e aposta na formação de magistrados
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) realizou, em Maputo, um seminário crucial sobre direito da concorrência, sublinhando o combate aos cartéis como uma das suas principais prioridades para 2026. A iniciativa visa também aprofundar o conhecimento da legislação por parte de magistrados e operadores económicos em Moçambique.
Formação Essencial para o Sistema Judicial
Durante o evento, dirigido a juízes, procuradores e advogados, Iacumba Ali Aiuba, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ARC, destacou a imperatividade da partilha de conhecimento com os magistrados. Esta colaboração é fundamental, uma vez que as decisões da ARC podem ser alvo de recurso nos tribunais, exigindo um entendimento robusto do direito da concorrência por parte do sistema judicial. Este seminário representa a segunda edição de uma parceria com a magistratura, consolidando uma prática iniciada há dois anos para fortalecer o enquadramento legal e as operações da autoridade.
Objetivos e Temas Abordados
O PCA da ARC explicou que o seminário teve como propósito apresentar uma visão abrangente do sistema de concorrência no país, focando-se nas áreas de atuação da autoridade. Entre os tópicos discutidos, figuraram os processos de concentração empresarial, os métodos de análise desses processos e a investigação de práticas restritivas da concorrência. O encontro contou com a valiosa participação do Professor Miguel Moura e Silva, especialista em direito da concorrência da Universidade de Lisboa e membro do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência de Portugal.
Perspetivas Futuras e Combate aos Cartéis
Para 2026, a ARC compromete-se a prosseguir com a investigação de práticas anticoncorrenciais, diferenciando-as claramente dos casos de concorrência desleal. A instituição planeia intensificar as suas ações, com um foco particular no combate aos cartéis. Estes são considerados uma das infrações mais graves à concorrência, acarretando sanções severas devido aos seus efeitos deletérios no mercado e nos consumidores. Iacumba Ali Aiuba enfatizou que “os cartéis são das infrações mais graves à concorrência, razão pela qual estão sujeitos às sanções mais pesadas previstas na lei”.
Cenário Atual e Desafios
Em relação ao estado do Direito da Concorrência em Moçambique, o PCA da ARC assinalou progressos significativos, com uma crescente sensibilização dos operadores económicos para a observância das regras de mercado. Contudo, reconheceu desafios persistentes, nomeadamente na compreensão da legislação por parte de alguns agentes. Sendo uma entidade relativamente recente, a ARC tem intensificado as suas campanhas de divulgação e sensibilização a nível nacional. O seu mandato transcende a mera aplicação de sanções, visando primordialmente a promoção de um ambiente de concorrência saudável, que fomente a inovação, melhore a qualidade de produtos e serviços e salvaguarde os interesses dos consumidores.
Setores Mais Afetados e Compromisso Institucional
A ARC identificou que as práticas anticoncorrenciais são mais prevalentes nos setores do comércio e da indústria transformadora, seguidos por outras esferas da atividade económica. Apesar das limitações de recursos, a Autoridade Reguladora da Concorrência reafirma o seu empenho em cumprir o seu mandato e em fortalecer a sua capacidade de intervenção no mercado moçambicano.
