Venâncio Mondlane garante que mantém imunidade após audição na PGR
O político Venâncio Mondlane assegurou que continua a gozar de imunidade como membro do Conselho de Estado, mesmo após ter sido ouvido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) num processo relacionado com o assassinato de Elvino Dias.
Em declarações à imprensa, Mondlane esclareceu que a sua audição não significa que a sua imunidade tenha sido levantada. Explicou que se trata de um procedimento legal previsto na lei, especificamente no artigo 16 da Lei Orgânica do Conselho de Estado, que exige uma comunicação prévia para que os membros deste órgão possam ser ouvidos em processos judiciais, seja como testemunhas, declarantes ou peritos.
“O que acontece não tem nada a ver com retirada da imunidade, mas com um procedimento do Conselho de Estado. Para que os membros sejam ouvidos, deve haver uma comunicação prévia”, afirmou Mondlane. Ele sublinhou que, no seu caso, não houve qualquer deliberação para o levantamento da imunidade, mas sim uma solicitação formal para prestar declarações no âmbito da investigação que decorre na PGR.
