Lançado projecto para melhorar acesso à justiça no norte do país
O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, lançou oficialmente o projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, uma iniciativa crucial que visa fortalecer a capacidade de resposta judicial em áreas com maiores desafios de acesso no país.
Uma Parceria Estratégica para a Justiça
Este programa é fruto de uma colaboração entre o Tribunal Supremo, a Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O foco principal da intervenção será na província de Nampula, abrangendo distritos como Malema, Meconta, Mecubúri, Mossuril, Nacala-a-Velha, Nacala Porto, Rapale, Ribaué e a própria cidade de Nampula.
Durante a cerimónia de lançamento, o Presidente Muchanga sublinhou a importância de levar soluções tangíveis às comunidades, muitas vezes distantes dos serviços judiciais e confrontadas com conflitos complexos, nomeadamente os relacionados com terras e recursos naturais. O projecto aposta na modernização das estruturas judiciais, incluindo a criação de secções especializadas para garantir decisões mais justas e consistentes.
Acções Chave para um Sistema Judicial Reforçado
Entre as várias acções previstas, destacam-se a formação contínua de magistrados e oficiais de justiça, com especial atenção a temas como corrupção, recuperação de bens e crimes contra a biodiversidade. A iniciativa prevê também a expansão dos serviços de mediação judicial, que procuram resolver disputas de forma mais célere e menos formal, e a implementação do Sistema Electrónico de Expediente e Informação Judicial (SEIJE), que modernizará a gestão processual.
Para além disso, o projecto contempla a introdução de sistemas de gravação de audiências, a produção de materiais de sensibilização que serão distribuídos nas línguas locais para melhor compreensão das populações, e o reforço das iniciativas de justiça comunitária. Estas medidas visam aproximar os serviços judiciais dos cidadãos, tornando-os mais acessíveis e compreensíveis.
Expansão e Impacto Esperado
Embora Nampula seja o foco inicial, a iniciativa estender-se-á igualmente à província do Niassa, alcançando distritos como Mandimba, Cuamba, Mecula, Mecanhelas, Chimbonila e a cidade de Lichinga.
O Tribunal Supremo acredita que este projecto será fundamental para a construção de um sistema judicial moçambicano mais eficaz, inclusivo e capaz de responder às exigências actuais, garantindo um acesso mais equitativo à justiça, especialmente nas zonas mais recônditas do país.
