Kenmare ameaça avançar para arbitragem internacional devido a braço de ferro fiscal
A multinacional irlandesa Kenmare Resources, que opera na exploração de areias pesadas no distrito de Moma, província de Nampula, encontra-se num impasse crítico com as autoridades moçambicanas, ameaçando recorrer à arbitragem internacional devido a um braço de ferro fiscal.
A Escalada da Tensão Fiscal
O centro da discórdia reside na decisão da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique de aumentar, de forma unilateral, a taxa de royalties de 1,5% para 3%. Esta imposição surge num momento delicado, quando as negociações para a renovação do acordo de implementação da Kenmare ainda não foram formalmente concluídas, gerando forte contestação por parte da empresa.
A Kenmare reagiu através de uma nota de protesto, onde sublinha que a exigência fiscal contraria os compromissos assumidos em encontros anteriores com representantes governamentais. A empresa alega que a AT está a solicitar pagamentos que ainda se encontram em fase de negociação, desconsiderando os termos contratuais sob os quais a mineira tem operado desde 2009.
O Contexto das Negociações e a Posição do Governo
Este cenário de tensão emerge num período de transição política e económica em Moçambique. A administração de Daniel Chapo tem defendido uma postura mais assertiva na renegociação de contratos com megaprojetos, visando assegurar que estes investimentos contribuam de forma mais significativa para a economia nacional e para o bem-estar da população.
Esta política de independência económica exerce pressão sobre empresas como a Kenmare, cujo contrato original expirou em dezembro de 2024. Atualmente, a multinacional opera sob uma licença especial concedida pela Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), medida que visa evitar a suspensão das suas atividades e garantir a continuidade da produção em Moma.
A Ameaça de Arbitragem Internacional e Novas Exigências
A direção da Kenmare, liderada por Tom Hickey, reitera o seu interesse em manter o investimento em Moma por mais duas décadas. No entanto, alerta que poderá recorrer à arbitragem internacional para proteger os seus direitos caso não se alcance um consenso com as autoridades moçambicanas.
Além da questão dos royalties, o novo quadro legal em discussão prevê a introdução de novos encargos, como o Imposto sobre a Renda do Recurso Mineiro (IRRM) e taxas autárquicas. A Kenmare considera que estas novas imposições só deverão ser aplicadas após a ratificação formal do novo acordo, defendendo uma abordagem gradual e negociada para a implementação de qualquer alteração fiscal.
