Moçambique sob avaliação internacional para reforço da segurança marítima
Moçambique iniciou, em Maputo, uma importante auditoria internacional promovida pela Organização Marítima Internacional (IMO). O objetivo é avaliar e reforçar a capacidade do país na implementação das convenções que regulam o transporte marítimo, garantindo maior segurança e eficiência no setor.
Esta avaliação faz parte do sistema IMO Member State Audit Scheme (IMSAS), um programa obrigatório desde 2016. Através dele, a IMO verifica se os países membros possuem a estrutura institucional, técnica e legal necessária para aplicar eficazmente os tratados internacionais relacionados com a segurança no mar, a proteção ambiental e a navegação global.
A Relevância Estratégica do Mar para Moçambique
O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, destacou a enorme importância do sector marítimo para a economia moçambicana. Com uma costa extensa de aproximadamente 2.700 quilómetros e portos de relevância internacional como Nacala, Beira e Maputo, o transporte marítimo é vital. Maputo, inclusive, receberá visitas técnicas da equipa de auditores.
O governante lembrou ainda que o mar é a principal via para mais de 80% do comércio mundial. Para Moçambique, esta dependência é ainda mais crítica, especialmente com a expansão dos projetos de exploração de gás natural no norte do país, que exigem padrões elevados de segurança e logística marítima.
Reformas e Investimentos para o Futuro
Nos últimos anos, o Governo moçambicano tem impulsionado reformas institucionais e legais para alinhar o setor com as melhores práticas internacionais. Exemplo disso é a criação da Agência Reguladora de Transporte Marítimo (ITRANSMAR), que agora gere a administração marítima, e a aprovação de novos regulamentos, como os de Auxílio à Navegação e de Tonelagem. Atualmente, decorre também uma consulta pública para a futura Lei da Marinha Mercante.
Em breve, outros instrumentos jurídicos essenciais, que abrangem o Estado de bandeira, o Estado do porto e o Estado costeiro, serão submetidos ao Conselho de Ministros. Além disso, Moçambique tem investido na formação de quadros nacionais, contando com o apoio da IMO e de programas da World Maritime University, na Suécia, onde muitos especialistas moçambicanos já receberam formação avançada.
A auditoria da IMO inclui reuniões técnicas com as instituições nacionais, uma análise rigorosa de documentos e visitas às infraestruturas portuárias. Espera-se que este processo resulte em recomendações valiosas para fortalecer a segurança, melhorar a eficiência operacional e garantir a total conformidade do sistema marítimo de Moçambique com os padrões internacionais.
