Faculdade de Direito da UEM capacita deputados da Frelimo
A Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a bancada parlamentar da Frelimo uniram forças através de um memorando de entendimento, com o objetivo de reforçar a capacidade técnica e o conhecimento jurídico dos deputados do partido no parlamento moçambicano. Esta parceria estratégica visa aprimorar a qualidade da produção legislativa no país.
O acordo, que vai além de um simples ato administrativo, prevê um vasto leque de ações. Entre elas, destacam-se a emissão de pareceres jurídicos especializados, a oferta de formação contínua e o acesso facilitado às bibliotecas da instituição de ensino superior para os deputados. A iniciativa sublinha a necessidade de uma colaboração estreita entre a academia e o poder legislativo para uma governação mais robusta e informada.
A Visão da Academia e da Bancada
Eduardo Chiziane, diretor da Faculdade de Direito da UEM, enfatizou que a parceria é um reconhecimento da importância do diálogo constante entre a academia e o Parlamento para uma governação moderna e uma produção legislativa de qualidade. Chiziane sublinhou que, embora a política defina os fins, é o direito que estabelece os limites e as formas para que esses fins sejam alcançados com legitimidade e justiça.
Para Chiziane, a colaboração na emissão de pareceres técnicos e jurídicos é o ponto mais sensível do entendimento, dada a complexidade do processo legislativo. Ele defendeu que a história demonstra que as grandes democracias se consolidaram quando o Parlamento soube ouvir a academia, transformando o conhecimento científico em utilidade pública.
Pelo lado da bancada parlamentar da Frelimo, a chefe Feliz Silvia expressou a sua satisfação com a iniciativa. Silvia destacou que esta é uma “grande conquista” para o grupo parlamentar, que passará a contar com o prestígio e o contributo científico da Faculdade de Direito da UEM, antecipando que “o país e os moçambicanos sairão a ganhar com esta iniciativa”.
Impacto e Perspetivas Futuras
Além da capacitação dos deputados, o memorando contempla, na sua cláusula 4, a organização de cursos sobre direito parlamentar direcionados aos estudantes da Faculdade de Direito. Esta medida visa aproximar os futuros juristas da realidade da produção legislativa, garantindo que o direito seja compreendido não só nos livros, mas também na prática institucional.
No domínio da investigação, a parceria permitirá mobilizar recursos humanos e materiais da Faculdade para apoiar a produção legislativa da bancada da Frelimo. O objetivo é assegurar que as propostas de lei apresentadas sejam tecnicamente robustas e socialmente justas, com a Faculdade de Direito a fornecer o rigor dogmático e a análise crítica necessários.
Este acordo insere-se num contexto mais amplo de debate sobre a qualidade da produção legislativa em Moçambique, e a necessidade crescente de maior rigor técnico na elaboração das leis. Ao recorrer ao apoio da academia, os deputados demonstram uma “humildade democrática exemplar”, reconhecendo que a legitimidade do voto é reforçada pela autoridade do saber socializado.
