Desvio de donativos: Tribunal manda administradora de Xai-Xai para prisão após a análise do processo
A Administradora do distrito de Xai-Xai, juntamente com a chefe do Gabinete da Governadora da Província de Gaza e o fiel de um armazém, foram mandados para prisão preventiva. A decisão foi tomada por um juiz de instrução criminal, no âmbito de um processo que investiga o alegado desvio de produtos destinados às vítimas das cheias em Gaza.
Medidas de Coerção Aplicadas
A medida de prisão preventiva foi aplicada após uma audiência de legalização da prisão, onde o tribunal analisou as provas recolhidas pelo Ministério Público e pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), bem como os argumentos das defesas. A TV Miramar, citando fontes próximas ao processo, avançou a notícia.
Enquanto os três principais arguidos permanecem sob custódia, a vereadora das Finanças do Conselho Municipal de Xai-Xai vai responder ao processo em liberdade, sob Termo de Identidade e Residência. Durante a audição, ela alegou não estar presente no momento da descarga dos produtos, tendo sido apenas informada por telefone.
Crimes Investigados e Próximos Passos
No total, dez pessoas foram constituídas arguidas neste processo complexo, que abrange crimes de furto, abuso de cargo ou função, peculato (desvio de bens públicos) e associação criminosa.
A investigação já incluiu o cumprimento de mandados de busca em residências nas cidades de Xai-Xai e Chibuto, resultando na apreensão de diversos produtos que se suspeita terem sido desviados.
Com a fase de legalização das detenções concluída, o processo avança agora para a instrução preparatória, que será conduzida pelo Ministério Público sob segredo de justiça. O objetivo é apurar a verdade dos factos e, se houver provas suficientes, formalizar uma acusação.
A Procuradoria Provincial da República em Gaza reafirma o seu compromisso com a legalidade e com a responsabilização de todos os que lesam o interesse público através de atos ilícitos.
