Nampula: Administrador denuncia apadrinhamento de exploração ilegal de recursos minerais
O Administrador do distrito de Lalaua, em Nampula, Silvério João Nauito, denunciou publicamente a exploração ilegal de ouro na sua região, levantando sérias suspeitas de um alegado apadrinhamento por parte de entidades governamentais provinciais e da delegação do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).
Segundo Nauito, as entidades envolvidas na exploração não cumpriram as formalidades legais básicas. Não foram apresentadas licenças para a instalação de máquinas, licenças ambientais para a remoção de solos, nem realizadas consultas comunitárias para a prestação de serviços sociais, conforme exigido por lei. O administrador afirmou que, numa visita ao local com colegas do governo, não conseguiu verificar a existência destes documentos essenciais.
Uma equipa da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (ANCA) foi destacada para investigar a situação e confirmou que a empresa não possuía qualquer licença de exploração. Como resultado, foram identificadas várias infrações e uma multa de quatro milhões de meticais foi aplicada, conforme revelado por Nauito.
No entanto, a situação tomou um rumo inesperado quando, após algum tempo e um pedido das autoridades, a empresa apresentou uma licença de exploração de ouro com uma validade surpreendente de 50 anos. O administrador Nauito expressou o seu desconforto e a dificuldade em compreender como estas operações estão a ser conduzidas, especialmente após ter dialogado com a população local que manifestava preocupações. Ele sublinhou a necessidade de um diálogo transparente com a empresa para esclarecer todos os factos desde o início.
