Dilema da Saúde em Moçambique: FMI vs. Ajuda Condicional dos EUA
A recente decisão dos Estados Unidos de reestruturar a sua ajuda externa, com o encerramento da USAID e a introdução de um novo programa de financiamento sob a égide de Donald Trump, coloca Moçambique numa encruzilhada. As condições impostas, que incluem o acesso a minerais e dados, confrontam-se diretamente com as exigências de austeridade do Fundo Monetário Internacional (FMI), deixando as clínicas moçambicanas perante escolhas difíceis, conforme reportado pela Bloomberg.
O Impacto da Redução da Ajuda Americana
A interrupção das operações da USAID em janeiro de 2025, justificada por Trump como uma resposta a uma gestão “lunática”, resultou numa redução abrupta de metade da ajuda total dos EUA a Moçambique. Esta medida forçou cortes significativos em programas vitais de combate ao HIV/SIDA, malária e tuberculose, para além de afetar a pesquisa, vigilância e saúde infantil.
As consequências foram sentidas em locais como a clínica de saúde Matola II, onde vinte agentes comunitários de saúde perderam os seus empregos, evidenciando o impacto direto na linha da frente dos cuidados de saúde.
O Novo Programa “América Primeiro” e o Conflito com o FMI
Em 15 de dezembro de 2025, Moçambique e o governo dos EUA assinaram um memorando de entendimento para um novo programa de cinco anos, avaliado em 1,8 mil milhões de dólares. Contudo, este acordo está condicionado a um aumento de 30% nos gastos com saúde em Moçambique, uma exigência que colide frontalmente com as diretivas do FMI, que impõem cortes drásticos nos gastos públicos. Moçambique, necessitando urgentemente dos fundos, vê-se numa posição delicada: aceitar as condições do FMI significa perder o financiamento americano para a saúde.
Além do aumento nos gastos, o memorando de entendimento parece incluir as condições padrão dos novos acordos de saúde “América Primeiro”, que preveem o acesso irrestrito e incondicional dos EUA a dados de saúde e a minerais críticos.
Reações e Preocupações Regionais
A abordagem dos EUA tem gerado resistência em vários países africanos. A Zâmbia, Gana, Quénia e Zimbabué rejeitaram acordos semelhantes devido a preocupações com o acesso irrestrito a dados de saúde e a recursos minerais, sem garantias de benefícios recíprocos. O Zimbabué, através do seu porta-voz Nick Mangwana, classificou o acordo como “assimétrico”, questionando a ausência de acesso a inovações médicas resultantes dos dados partilhados.
Mesmo na Nigéria, que assinou um acordo de 5 mil milhões de dólares, a enviada ministerial para a saúde, Ayoade Alakija, descreveu a situação como uma “recolonização do nosso sistema de saúde”, alertando que os países africanos podem ficar apenas com “migalhas” das descobertas.
O Contraste da Vacina Lenacapavir e os Alertas da Lancet
Curiosamente, apesar dos impasses nos acordos bilaterais, o financiamento do PEPFAR foi retomado e, em abril, os EUA e o Fundo Global de Combate à SIDA concordaram em cooperar na distribuição da vacina Lenacapavir para o HIV-1 em nove países africanos, incluindo Moçambique, Zimbabué e Zâmbia (que rejeitaram acordos), e a África do Sul (proibida de receber ajuda direta).
A revista médica The Lancet tem publicado artigos críticos sobre estas políticas. Um estudo de julho de 2025 estimou que os programas da USAID preveniram mais de 91 milhões de mortes globalmente nas últimas duas décadas. Projeções indicam que cortes contínuos podem resultar em mais 14 milhões de mortes até 2030, comparando o impacto a uma pandemia global.
Um artigo mais recente da Lancet salienta que a Estratégia Global de Saúde “América Primeiro” subordina a cooperação em saúde a cálculos geopolíticos, colocando os ministérios da saúde em desvantagem negocial. A sustentabilidade, neste contexto, torna-se uma questão de gestão de riscos, onde a capacidade de os serviços essenciais sobreviverem a interrupções abruptas de financiamento é crucial.
