Eleição de Chapo exacerbou o declínio da liberdade de imprensa – RSF
Moçambique ascendeu duas posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, divulgado anualmente pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF), por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado a 3 de Maio. O país passou do 101º para o 99º lugar entre 180 nações avaliadas globalmente. No entanto, esta melhoria na classificação é acompanhada por uma descida na pontuação geral e uma diminuição preocupante no indicador de segurança dos jornalistas, revelando um cenário complexo e desafiador.
Contexto Eleitoral e Impacto na Imprensa
O relatório da RSF sublinha que a eleição de Daniel Chapo, em Outubro de 2024, marcada por um ambiente de violência generalizada que resultou em mais de 300 mortes, “exacerbou o preocupante declínio da liberdade de imprensa em Moçambique”. A organização documenta uma multiplicação de ataques a jornalistas nos últimos anos, bem como uma retórica hostil direcionada a estes profissionais, que enfrentam ameaças de morte, espancamentos pela polícia e até assassinatos, num clima de impunidade.
Durante os distúrbios violentos que se seguiram às eleições de 2024, a RSF registou ataques brutais a repórteres pela polícia e militantes, com cinco a necessitarem de hospitalização. Vários jornalistas foram detidos e os cortes de acesso à internet tornaram-se mais frequentes nesse período.
Violações e o Papel do Estado
Um relatório recente do MISA-Moçambique indicou 15 violações contra o exercício da atividade jornalística no ano passado, uma redução em comparação com os 32 casos de 2024. Contudo, apesar da diminuição numérica, a organização alerta para a gravidade das violações, salientando que o próprio Estado continua a ser um dos principais prevaricadores. Cerca de metade dos incidentes foram cometidos por agentes e funcionários estatais, nomeadamente a Polícia e os militares, demonstrando que a transição governamental de 2025 impactou o setor da comunicação social.
Embora uma abordagem inicial do Presidente Daniel Chapo tenha gerado alguma expectativa no setor, o relatório sugere que a questão da liberdade de imprensa em Moçambique é profundamente enraizada na cultura política e institucional, exigindo mudanças estruturais mais audaciosas.
Obstáculos ao Acesso à Informação e Controlo Mediático
Além da violência pós-eleitoral, a RSF destaca a quase impossibilidade de os jornalistas acederem ao norte do país – onde uma insurgência islâmica persiste desde 2017 – sem o risco de detenção. Esta “apagão de informações” afeta também veículos internacionais, que enfrentam crescentes dificuldades para obter autorização de cobertura.
A organização aponta ainda que um número significativo de órgãos de comunicação social é controlado direta ou indiretamente pelas autoridades ou por membros da Frelimo, partido no poder há cinco décadas. Este controlo foi particularmente evidente nas eleições municipais de 2023 e gerais de 2024, onde missões de observação eleitoral da União Europeia constataram uma cobertura desequilibrada, sendo os obstáculos ao trabalho dos jornalistas comuns durante períodos eleitorais.
Marco Legal vs. Realidade e Desafios Globais
Apesar de a liberdade e independência do jornalismo serem, em teoria, garantidas pela Constituição da República, a RSF observa que a legislação “raramente é aplicada, num contexto marcado por um autoritarismo crescente e por uma dificuldade cada vez maior no acesso à informação”. As consequências de 25 anos de governo de partido único (1975-1990) ainda se fazem sentir no debate público, com o medo e a cultura do sigilo a persistirem como barreiras à difusão de informação. O sexismo generalizado também limita o acesso das mulheres à profissão.
Numa análise global, a RSF revela que, pela primeira vez em 25 anos do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, mais da metade dos países encontra-se numa situação “difícil” ou “muito grave”, com a pontuação média global a atingir o seu nível mais baixo. A criminalização crescente do jornalismo, impulsionada por um arsenal legislativo restritivo, é uma tendência global preocupante.
A Noruega mantém a liderança no ranking de 2026, seguida pelos Países Baixos e Estónia. A Eritreia é classificada como o pior país para o exercício do jornalismo no mundo.
