Mozal rejeita acusação de ilegalidade e entra em rota de colisão com a PGR
A Mozal, uma das maiores fundições de alumínio de Moçambique, refutou veementemente as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) que consideram ilegal a sua decisão de colocar a unidade em regime de “conservação e manutenção”. A empresa insiste que a medida é uma estratégia operacional legítima e temporária, não uma suspensão definitiva das suas atividades.
O Contencioso entre Mozal e PGR
A batalha jurídica entre a multinacional e o Estado moçambicano ganhou um novo capítulo. A PGR intimou a Mozal, alegando que a paralisação da produção a partir de março de 2026 configuraria uma suspensão ilegal, por não ter tido a aprovação unânime dos acionistas, e que se assemelha a um “abandono do negócio”.
Em resposta, a Mozal S.A. enviou uma missiva ao Procurador-Geral Adjunto, onde refuta categoricamente esta interpretação. A empresa defende que a medida de “conservação e manutenção” se enquadra nas competências de gestão da administração e visa a “preservação dos ativos e a salvaguarda das instalações”. Segundo a Mozal, o objetivo é garantir as condições para uma “futura retoma da atividade”, classificando a decisão como “temporária e prudencial”.
Argumentos da Empresa
A Mozal sublinha que a sociedade mantém a sua personalidade jurídica e os seus órgãos sociais em pleno funcionamento, sem base legal para classificar a manutenção preventiva como abandono. A empresa invoca o dever fiduciário dos seus administradores de agir no melhor interesse da sociedade, argumentando que tais medidas operacionais não exigem a intervenção da Assembleia-Geral de acionistas.
Adicionalmente, a Mozal apontou uma inconsistência temporal no documento da PGR: a intimação, datada de março de 2025, cita factos que ocorrerão apenas em 2026. A empresa solicitou uma clarificação formal deste aspeto, por considerar que afeta a certeza e a segurança jurídica do processo.
Implicações e Próximos Passos
Apesar do tom firme, a Mozal reafirmou o seu “integral respeito pelas instituições” de Moçambique e manifestou disponibilidade para cooperar. Contudo, deixou claro que não abdica da sua posição e reserva o direito de apresentar novos elementos de defesa.
Este impasse ocorre num momento crítico. Embora a Mozal argumente que permanece legalmente ativa, a paralisação do seu núcleo produtivo – o alumínio – representa um impacto material na economia nacional. O desfecho deste braço-de-ferro será crucial não só para o futuro da fundição em Beluluane, mas também para a confiança dos investidores estrangeiros no quadro regulatório moçambicano.
