Moçambique Avança com Cobrança de IVA nas Plataformas Digitais
O Conselho de Ministros de Moçambique deu luz verde a uma proposta de lei que visa aplicar o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) às transações feitas nas plataformas digitais, marcando um passo importante para a tributação da economia digital no país.
O Crescimento da Economia Digital e a Necessidade de Tributação
Segundo Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, plataformas como M-Pesa, e-Mola e mKesh registam um volume de negócios “muito” superior ao dos bancos tradicionais, dominando uma parte significativa do comércio. Impissa explicou que, ao contrário do sistema bancário convencional, as carteiras móveis têm vindo a ganhar cada vez mais terreno no mercado financeiro moçambicano.
Até agora, estas transações têm estado fora do controlo fiscal, o que significa que muitos cidadãos e empresas que movimentam dinheiro digitalmente não contribuíam para os impostos. O Governo defende que todos devem “compensar ou, pelo menos, compartilhar com a reconstrução do país” através da sua contribuição fiscal.
Um Novo Espaço Fiscal para Moçambique
A ministra das Finanças, Carla Louveira, esclareceu que esta iniciativa é uma oportunidade para o país explorar um “espaço fiscal” que tem sido negligenciado. Louveira mencionou que uma análise comparativa com outros países da região mostra que a maioria já aplica impostos sobre as operações digitais, o que coloca Moçambique numa posição de “prescindir de explorar” essa fonte de receita.
A proposta de lei já foi submetida à Assembleia da República e espera-se que seja aprovada brevemente. Após a aprovação parlamentar, será criada uma regulamentação específica que vai detalhar as taxas e o modo de cobrança para as transações nas plataformas digitais. O objetivo é modernizar o sistema fiscal e garantir que todas as operações económicas no país contribuam para as receitas do Estado, que são essenciais para financiar os serviços básicos e o desenvolvimento nacional.
