FRELIMO “manipulou” eleições de 2024 e reprimiu a oposição, concluem advogados

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) divulgou um relatório contundente que aponta para sérias irregularidades nas Eleições Gerais de 2024. Segundo a OAM, o pleito decorreu num ambiente de crescente autoritarismo e impunidade, marcado por manipulação eleitoral, repressão à oposição e uma visível desconfiança no sistema democrático moçambicano.

O Papel do Partido no Poder

De acordo com o relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAM (CDH-OAM), consultado pelo MZNews, o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), esteve na linha da frente do que foi descrito como um “caos eleitoral”. Este cenário culminou em meses de violência e intimidação contra cidadãos, jornalistas e figuras da oposição em todo o país.

O documento sublinha que “As eleições ocorreram num ambiente de crescente autoritarismo e impunidade do partido no poder, FRELIMO, com manipulação eleitoral e repressão à oposição”, confirmando as preocupações levantadas por vários setores da sociedade civil.

Principais Irregularidades Detetadas

A CDH-OAM, que trabalhou com consultores no projeto de observação eleitoral, identificou uma série de falhas e irregularidades no processo. Entre as mais notórias, destacam-se:

• Inflação de dados de eleitores nos cadernos.
• Atrasos e interferências no processo de recenseamento eleitoral.
• Manipulação e “enchimento” de cadernos eleitorais.
• Uso abusivo e descarado de recursos do Estado para fins partidários.
• Paralisação de serviços públicos durante o período eleitoral.
• Casos de violência e intimidação contra eleitores e opositores.
• Cobranças ilícitas e contribuições financeiras forçadas.
• Falta de transparência na contagem e apuramento dos votos.
• Restrições de acesso à internet e a redes sociais, dificultando a comunicação e fiscalização.
• Repressão e violência pós-eleitoral.

Recomendações para a Melhoria do Processo Eleitoral

Face a este quadro preocupante, o relatório da OAM apresenta várias recomendações cruciais para o futuro democrático de Moçambique:

Ao Governo, é recomendada a implementação urgente de reformas que garantam a independência, transparência e imparcialidade de todo o processo eleitoral. À Comissão Nacional de Eleições (CNE), pede-se que assegure uma total transparência em todas as fases, bem como o acesso equitativo dos partidos políticos aos locais de votação e aos dados eleitorais. Por fim, aos órgãos de informação do Estado, a OAM aconselha uma cobertura justa, equilibrada e imparcial do processo eleitoral, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas.

Estas conclusões e recomendações visam reforçar a democracia e a credibilidade dos futuros pleitos eleitorais em Moçambique, esperando-se que as entidades visadas tomem as devidas providências.