TA defende criação de Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Administrativo

A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Bié, defendeu a criação de duas novas instituições judiciais em Moçambique: um Tribunal de Contas e um Supremo Tribunal Administrativo. O objetivo principal é fortalecer a capacidade do Estado na fiscalização das finanças públicas e garantir uma aplicação mais eficaz da lei, com maior especialização e autonomia.

Descentralização e Eficiência

Durante a abertura do primeiro seminário sobre a Fiscalização dos Recursos do Estado, em Maputo, Ana Bié sublinhou a necessidade de o Tribunal Administrativo atual reformular a sua configuração. A ideia é descentralizar tarefas complexas como os contenciosos administrativos, fiscais, aduaneiros e financeiros, que atualmente são geridos pelo TA. Esta medida visa não só aumentar a capacidade humana e material do Estado, mas também otimizar a monitorização dos fluxos financeiros.

Bié explicou que, apesar de o modelo atual assegurar a “unidade e coerência jurisdicional”, a crescente complexidade da gestão pública e da execução financeira do Estado exige uma abordagem mais especializada. A criação de um Tribunal de Contas permitiria concentrar os esforços no controlo externo dos recursos públicos, garantindo maior rigor, transparência e eficácia na fiscalização das finanças.

Papel dos Novos Tribunais

A Presidente do TA detalhou as funções esperadas de cada nova entidade. O Tribunal de Contas seria responsável por reforçar a especialização, distribuir os recursos de forma mais eficiente e consolidar o controlo externo. Assim, Moçambique teria uma instituição com maior capacidade de avaliação financeira e uma autonomia organizacional e funcional robusta.

Por outro lado, o Supremo Tribunal Administrativo teria um papel crucial na estruturação mais clara dos sistemas de justiça administrativa. Contribuiria também para a uniformização da jurisprudência, assegurando coerência e eficácia na aplicação da lei em todo o país.

Apoio Presidencial

O Presidente da República, Daniel Chapo, que dirigiu o evento, corroborou a visão de Ana Bié. Segundo o Chefe de Estado, a criação do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo é fundamental para assegurar uma maior especialização em finanças públicas e na administração da justiça, elementos cruciais para a boa governação e o desenvolvimento do país.