ANEP promove seminário sobre o Quadro Nacional de Qualificações Profissionais
A Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP) está a liderar um seminário de formação e diálogo em Maputo, que decorre nos dias 19 e 20 de Fevereiro. O evento tem como tema central “Quadro Nacional de Qualificações: um ecossistema para uma melhor Educação Profissional em Moçambique” e junta especialistas da ANEP e da Direcção Nacional de Ensino Profissional (DNEP).
O QNQP e a Reforma da Educação Profissional
Na abertura do seminário, o Director Geral da ANEP, Uilson Timane, realçou a importância estratégica do Quadro Nacional de Qualificações Profissionais (QNQP). Este quadro é visto como um pilar fundamental para a implementação da reforma da Educação Profissional no país. Timane sublinhou que a Lei n.º 26/2022, de 29 de Dezembro, que é a Lei da Educação Profissional, veio consolidar um sistema de ensino mais integrado, coerente e flexível, desenhado para ir ao encontro das exigências do mercado de trabalho moçambicano.
O Director Geral fez questão de recordar que o artigo 6, número 4, da referida Lei, estabelece que o Subsistema de Educação Profissional deve incluir um Quadro Nacional de Qualificações Profissionais. A gestão e supervisão deste quadro estão sob a alçada da ANEP, conforme o artigo 40. Foi também mencionado o Decreto nº 61/2022, de 23 de Novembro, que formalizou a criação do Quadro Nacional de Qualificações de Moçambique, uma ferramenta essencial para harmonizar as qualificações a nível nacional e alinhá-las com os padrões regionais, como os da SADC.
Fortalecimento e Qualidade do Ensino
Este seminário insere-se nos esforços contínuos do Governo de Moçambique para robustecer o Ensino Técnico-Profissional e a Formação Profissional (ETFP). O objetivo é claro: melhorar a qualidade, a credibilidade e a “portabilidade” das qualificações, ao mesmo tempo que se fomenta a empregabilidade, o espírito de empreendedorismo e a aprendizagem contínua ao longo da vida.
Durante os dois dias, os participantes terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos em vários tópicos cruciais. Entre eles, destacam-se os fundamentos e a estrutura do Quadro Nacional de Qualificações, os resultados de aprendizagem esperados, a garantia de qualidade, o reconhecimento de competências já adquiridas, o papel das microcredenciais e as emergentes “competências verdes”. O programa é uma mistura de sessões teóricas, partilha de experiências de outros países africanos e internacionais, e momentos dedicados à reflexão em grupo.
Visão Futura
No fecho da sua intervenção, Uilson Timane encorajou os participantes a tirarem o máximo proveito do seminário, vendo-o como uma oportunidade de capacitação técnico-científica e de reforço institucional. O Director Geral reforçou o papel da ANEP como a “voz nacional” em tudo o que diz respeito a Quadros de Qualificações e como entidade reguladora da Educação Profissional em Moçambique.
O evento faz parte da agenda estratégica da ANEP, que visa fortalecer as competências internas e consolidar um ecossistema de qualificações que esteja em sintonia com as normas regionais, continentais e internacionais. Esta iniciativa é fundamental para contribuir para o desenvolvimento socioeconómico sustentável do país.
