Moçambique actualiza regras de seguros para atrair investimento e proteger consumidores
O Conselho de Ministros de Moçambique deu luz verde a um novo decreto-lei que promete transformar o sector de seguros e resseguros no país. Esta legislação, que revoga a norma anterior de 2010, chega para modernizar o mercado, atrair mais investimento e, acima de tudo, garantir maior proteção aos consumidores moçambicanos.
Uma Reforma Abrangente para o Sector
A nova lei foca-se em pilares cruciais para o desenvolvimento e credibilidade do sector. Um dos pontos chave é a promoção de uma maior transparência nas operações das seguradoras, permitindo que os utentes compreendam melhor os seus produtos e serviços. Além disso, a distribuição de riscos será redefinida, e sanções mais rigorosas serão aplicadas a quem cometer infrações de conduta, o que deve aumentar a confiança dos cidadãos no sistema.
Para a segurança do sistema financeiro, o decreto-lei estabelece regras claras sobre como as seguradoras devem ser liquidadas em caso de falência. Esta medida é fundamental para evitar choques e proteger os interesses de todos os envolvidos, desde os segurados aos investidores.
Alinhamento com Padrões Globais e Atração de Investimento
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que esta reforma legislativa é essencial para adaptar o sector às dinâmicas actuais de Moçambique, bem como para alinhar o país com os princípios e boas práticas de governação e gestão de seguros emanados por organizações internacionais. O objetivo final é claro: criar um ambiente mais robusto e apelativo para novos operadores de seguros e resseguros, impulsionando o crescimento económico e a oferta de serviços.
Com estas actualizações, Moçambique espera não só fortalecer a supervisão e a estabilidade do mercado, mas também posicionar-se como um destino mais seguro e atraente para o investimento no sector de seguros, beneficiando a economia e a população em geral.
