Avanços substanciais marcam as actividades do regulador das comunicações em 2025
A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) em Moçambique assinalou um ano de grandes progressos, revelando avanços notáveis nas suas operações durante a XIX Reunião de Balanço e Planificação 2025-2026, que decorre na província de Inhambane. Sob o lema “Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital Inclusivo e Sustentável”, a instituição destacou feitos importantes no reforço da regulamentação, na expansão da conectividade digital e na melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações no país.
Reforço do Quadro Regulatório
No que toca à legislação e normas, 2025 foi um ano produtivo para o INCM. O Conselho de Ministros aprovou regulamentos cruciais, como os de Roaming Nacional, do Fundo de Serviço de Acesso Universal, da Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal e o de Controlo de Tráfego. Para além destes, outros regulamentos, incluindo os de Resolução de Diferendos e de Proteção ao Consumidor nos Serviços de Comunicações, estão a ser finalizados, com seis outros dispositivos já na fase conclusiva de aprovação.
Conectividade e Inclusão Digital
A inclusão digital foi uma prioridade, com o INCM a implementar o Projeto Internet nas Escolas, que permitiu ligar mais de 200 escolas à internet. Doze Praças Digitais foram reativadas com tecnologia melhorada. Outras iniciativas incluem o lançamento de um concurso para instalar 60 antenas de telecomunicações em áreas sem cobertura, um novo modelo para as Praças Digitais, a abertura da Incubadora Tecnológica ThinkLab e a entrega de um laboratório de cibersegurança em Nampula.
Gestão de Recursos Escassos e Aposta no 5G
Em vez de leiloar o espectro 5G, o INCM optou por um modelo de consignação administrativa. Esta abordagem visa uma atribuição mais direta e estratégica das frequências, incentivando as operadoras a implementar a tecnologia 5G em todas as capitais provinciais e a expandir a cobertura 4G por todo o país a partir de 2026.
Segurança e Proteção do Consumidor
A segurança nas redes de telecomunicações foi reforçada com a criação da Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança nas Telecomunicações (ERIST), que já começou a trabalhar e publicou dois relatórios sobre segurança e resiliência das comunicações. Em paralelo, está em andamento um estudo sobre as tarifas de voz, dados e SMS, com o objetivo de proteger os consumidores e promover uma concorrência justa no mercado.
Fiscalização e Conformidade
O regulador realizou 98 visitas de fiscalização, resultando na abertura de 45 processos, na apreensão de 25 equipamentos não homologados e na revogação de 863 licenças (25 de rádio e 833 de radiocomunicações). As ações focaram-se no combate à vandalização de infraestruturas, verificação de tarifas, cumprimento do registo de subscritores e combate à importação ilegal de equipamentos.
Cooperação Internacional
No cenário internacional, o INCM assinou um novo Memorando de Entendimento com a ANATEL do Brasil e recebeu reguladores de Cabo Verde e Eswatini para discutir a harmonização de medidas, incluindo o roaming regional. A instituição também ganhou destaque ao ser indicada para Vice-Presidente e Relator em dois Grupos de Estudo da União Internacional de Telecomunicações e ao coordenar a preparação da região para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027.
O Futuro das Comunicações em Moçambique
Para 2026, o INCM definiu sete pilares estratégicos que vão guiar a sua atuação, com o foco em impulsionar o desenvolvimento nacional, promover a inclusão social e fortalecer a competitividade da economia digital em Moçambique.
