Tribunal denúncia pagamento ilegal: 561 milhões a empresa do filho de Lucia Ribeiro
O Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique identificou pagamentos irregulares no valor de 561,7 milhões de meticais, feitos pelo Estado à empresa Mitra Energy, ligada a Michel Usene, filho da atual presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro.
Detalhes dos Pagamentos Irregulares
De acordo com um relatório do TA, divulgado esta semana, estes valores foram transferidos de forma indevida em 2024. As operações de tesouraria, realizadas pelo Tesouro moçambicano, não tinham a devida cobertura orçamental, o que levanta sérias questões sobre a gestão dos fundos públicos.
A Mitra Energy, que opera no setor de combustíveis, é uma das fornecedoras do Estado. O tribunal sublinha que os pagamentos foram feitos em clara violação ao Regulamento do SISTAFE, que define regras apertadas para a movimentação de fundos públicos no país.
Críticas e Ligações Familiares
O documento do TA refere que a empresa recebeu os montantes através de um esquema paralelo, sob o pretexto de “Pagamento de combustíveis”. A instituição alerta para a possibilidade de existirem ligações impróprias entre empresas privadas e figuras públicas com poder político, o que pode configurar conflito de interesses.
O Tribunal Administrativo também criticou duramente a falta de fiscalização do Ministério da Economia e Finanças. Este ministério teria autorizado os pagamentos sem a necessária justificação técnica e sem aprovação formal no Plano Económico e Social (PES), o que agrava a situação e aponta para falhas graves nos mecanismos de controlo.
A investigação vai mais longe e aponta indícios de relações comerciais entre a família Ribeiro e a família Nyusi, com a existência de sociedades com participação cruzada. Esta situação adiciona uma camada extra de complexidade ao caso, sugerindo uma teia de interesses que merece maior escrutínio público.
