Governo aprova novas taxas de exportação e regras de concessão para o sector eléctrico
O Governo moçambicano deu um passo importante para organizar o sector da energia no país, aprovando um conjunto de novas regras que vão desde a produção até à venda de electricidade. O objectivo é trazer mais clareza e transparência para todos os envolvidos.
Novas Regras para o Sector Eléctrico
As novas directrizes aplicam-se tanto a empresas públicas como privadas e têm como meta disciplinar de forma sistemática os procedimentos para a obtenção de concessões estatais. Isto significa que agora estão bem definidos os direitos e deveres dos operadores, garantindo um ambiente mais regulado e previsível.
Taxa de Acesso Universal à Electricidade: A Grande Novidade
Uma das grandes inovações é a introdução da Taxa de Acesso Universal à Electricidade. Este imposto será cobrado a todos os concessionários que exportam energia de Moçambique. O valor fixado é de cerca de 0,5% sobre a quantidade de energia vendida para fora do país.
As receitas geradas por esta taxa não são para qualquer fim. Elas serão destinadas exclusivamente ao financiamento de novas ligações para consumidores domésticos em todo o território nacional. É uma forma de garantir que a riqueza gerada pela exportação de energia contribua directamente para melhorar a vida dos moçambicanos.
Electrificação Universal como Prioridade
Inocêncio Impissa explicou que “O regulamento define o valor e os procedimentos de liquidação e cobrança da taxa de acesso universal à energia, de forma a assegurar o financiamento das ligações de fornecimento de energia eléctrica aos novos consumidores”. Com esta medida, o Governo pretende acelerar a meta de electrificação universal, garantindo que os lucros obtidos com a venda de energia para o mercado regional contribuam directamente para o alargamento da rede nacional. O regulamento também estabelece os procedimentos de liquidação e cobrança desta taxa, assegurando uma gestão transparente dos fundos arrecadados.
