PROCESSO-CRIME POR COBRANÇA ILÍCITAS: Tribunal Administrativo confirma investigação a magistrados
O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) confirmou que está em curso um processo-crime que investiga alguns dos seus magistrados e equipas por alegadas cobranças ilícitas. Estas cobranças estariam ligadas à emissão de vistos em processos de contratação pública.
A investigação, que está a ser conduzida pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), foca-se em denúncias de que valores monetários estariam a ser exigidos para agilizar a emissão de vistos e acelerar certos processos, em detrimento de outros.
Em comunicado, o TACM esclarece que o mandado de busca e apreensão já executado faz parte das acções que a Jurisdição Administrativa está a tomar para combater a corrupção e promover a integridade e ética profissional dentro da instituição.
O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo assegura que vai continuar a trabalhar em conjunto com as instituições competentes. O objectivo é esclarecer todos os factos e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados, conforme a lei.
A instituição reitera o seu compromisso de servir os cidadãos com total transparência, imparcialidade e respeito pela lei. O TACM quer reforçar a confiança pública e assegurar que está livre de qualquer tipo de corrupção ou favorecimento.
