Nyusi: “Há resultados e devem ser publicados — não se pode adiar”

O antigo Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, que lidera a missão de observação da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, fez um apelo urgente esta quarta-feira para que os resultados das eleições presidenciais de 23 de novembro sejam publicados. Nyusi sublinhou que a votação decorreu de forma pacífica e transparente, considerando injustificável a demora na apresentação dos números finais.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau alegou que não consegue concluir o apuramento devido à apreensão de atas regionais e a danos no software que faz o cálculo nacional. Segundo a instituição, esta interrupção impede o anúncio oficial dos resultados.

Filipe Nyusi discorda desta justificação. Em declarações à Rádio Moçambique, o representante da UA questionou a falta de clareza pós-eleitoral e lembrou que todo o processo decorreu sem problemas até ao fecho das urnas.

“As eleições correram bem e existe vencedor. Se quisermos ser moderados, existem resultados e devem ser publicados. Por que motivo se evita torná-los públicos?”, questionou o antigo Presidente moçambicano, enfatizando a necessidade de transparência.

Nyusi reforçou que a missão da UA não tem autoridade para anunciar vencedores, mas salientou que a transparência é fundamental para manter a confiança dos eleitores e da comunidade internacional. A ausência de resultados oficiais, especialmente após o golpe militar de 26 de novembro, tem vindo a alimentar a tensão e a especulação sobre o futuro político da Guiné-Bissau.

Contestação e acusações de ilegalidade

A Direção de Campanha do candidato independente Fernando Dias da Costa contestou a decisão do secretariado executivo da CNE, que considerou “impossível” a conclusão do apuramento. Num comunicado, a equipa de campanha afirmou que a decisão foi tomada sem a aprovação do plenário da Comissão e sem qualquer base legal.

“O secretariado ultrapassou as suas competências ao decidir unilateralmente sobre a interrupção do apuramento”, lê-se no documento, que exige a retoma imediata do processo.

Jurista aponta caminho para a recuperação dos resultados

Em entrevista à DW, o jurista guineense Fransual Dias defendeu que o processo eleitoral não está perdido e que os resultados podem ser reconstruídos. Ele explicou que o sistema eleitoral guineense é maioritariamente manual e que as duas fases mais importantes – a contagem nas mesas e o apuramento por círculos – permanecem intactas nos 29 círculos eleitorais.

Para que se possa reconstituir os resultados, Fransual Dias identificou três condições essenciais:

• Aceitação política e militar para retomar o processo, incluindo a revogação da carta de transição;
• Garantias de segurança para que os membros da CNE possam trabalhar sem risco;
• Compromisso de aceitação do resultado final, seja qual for o desfecho.

O jurista acrescentou ainda que a CNE pode pedir apoio nacional e internacional para fazer uma auditoria e validar os números, garantindo assim a integridade e a legitimidade do apuramento. O país continua em incerteza, à espera de uma definição sobre a continuidade do processo eleitoral e a publicação dos resultados que, segundo observadores, já existem, mas continuam retidos.