Funcionário leva autarquia ao Tribunal após “silêncio total” sobre retroativos da TSU
Um funcionário do Conselho Municipal de Maputo decidiu levar a autarquia ao Tribunal Administrativo da Cidade, procurando esclarecimentos formais sobre o atraso no pagamento dos retroativos da Tabela Salarial Única (TSU), que deveriam ter sido pagos desde 2022.
O Caso do Funcionário Inconformado
Fidalyo Salomão Mauai, que é técnico superior na Polícia Municipal, alega que, apesar de todos os funcionários já estarem a receber os seus salários de acordo com a TSU desde julho de 2024, as diferenças salariais referentes ao período entre 2022 e 2024 nunca foram regularizadas. Ele sublinha que, enquanto alguns colegas de carreiras auxiliares, como nos cemitérios, já receberam os seus retroativos, a maioria dos trabalhadores continua à espera.
O Silêncio da Autarquia Leva à Justiça
Mauai garante que tentou, por várias vezes, obter informações do Presidente do Conselho Municipal de Maputo. Queria entender a razão do não pagamento e a situação financeira que justificava tal atraso. Contudo, segundo o documento entregue ao Tribunal, todas as suas tentativas ficaram sem resposta por parte da entidade municipal.
Diante do que considera um “silêncio institucional”, o funcionário optou por recorrer a um processo legal de intimação para acesso à informação. Este recurso, previsto na lei administrativa, visa garantir que os esclarecimentos sejam dados dentro do prazo legal, o que lhe permitirá decidir se avança com uma ação judicial para exigir o cumprimento dos pagamentos devidos.
O que o Tribunal Vai Pedir
No seu pedido formal, Mauai solicita que o Tribunal intime o Presidente do Conselho Municipal de Maputo a apresentar detalhes financeiros, incluindo demonstrações das dotações orçamentais e explicações claras que justifiquem o não pagamento das diferenças salariais até agora. O requerente argumenta que a autarquia recebe anualmente fundos de compensação do Governo, o que, na sua opinião, reforça a necessidade de total transparência na gestão dos recursos destinados ao pessoal. O processo foi protocolado no dia 27 de novembro de 2025.
