Governo extingue INAE e cria Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica
O Governo moçambicano anunciou uma importante reestruturação na sua máquina de fiscalização: a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) foi extinta, dando lugar à recém-criada Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE). Esta nova entidade terá a responsabilidade de centralizar as funções de fiscalização e controlo em diversos sectores da administração pública.
Porquê a Mudança?
A medida visa, essencialmente, fortalecer a eficiência, a coordenação institucional e a capacidade de supervisão do Estado. Com a IGSAE, espera-se uma abordagem mais integrada e eficaz na fiscalização das atividades económicas e na garantia da segurança alimentar, eliminando sobreposições de competências que antes podiam dificultar o trabalho de diferentes entidades fiscalizadoras.
De acordo com informações divulgadas pela Carta de Moçambique, a criação da IGSAE foi formalizada pela Lei n.º 2/2026, de 20 de Fevereiro. O decreto que tornou esta nova estrutura operacional entrou em vigor no domingo, dia 19 de Abril, marcando o início oficial das suas atividades.
Nova Estrutura e Objetivos
Uma das novidades mais significativas é que a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica passa a estar subordinada diretamente à Presidência da República. Este enquadramento institucional de alto nível reforça a sua autoridade e o nível de supervisão direta, conferindo-lhe maior peso e autonomia na sua atuação.
Com esta reforma, o Governo espera uma maior racionalização de recursos e um aumento da transparência e da boa governança. A criação da IGSAE é vista como parte de um conjunto mais amplo de iniciativas que visam melhorar a prestação de serviços públicos e assegurar um ambiente económico mais regulado e justo para todos em Moçambique.
