Participantes da auscultação pública propõem eliminação do cargo de Secretário de Estado nas províncias
Uma auscultação pública realizada no Posto Administrativo de Munhinga, distrito de Sussundenga, província de Manica, resultou numa proposta significativa dos participantes: a eliminação do cargo de Secretário de Estado nas províncias. A iniciativa, parte do processo de ruralização do Diálogo Nacional Inclusivo, defende que a governação provincial deve ser liderada exclusivamente pelo Governador.
Debates sobre Governação e Reforma do Estado
Durante o encontro, que teve lugar a 1 de Abril e foi orientado pela Brigada da Comissão Técnica (COTE), foram analisados diversos temas cruciais para a governação do país. Um dos pontos centrais foi a revisão constitucional e a reforma do Estado. Embora a maioria tenha defendido a manutenção do modelo actual de governação sem alterações profundas, a ideia de mudar a estrutura de liderança provincial ganhou força.
Propostas para Justiça e Eleições
Na área da justiça, os participantes sublinharam a necessidade de rever os mecanismos de responsabilização em casos envolvendo menores, bem como de adequar as cauções à realidade socioeconómica da população. Foi também enfatizada a urgência de intensificar o combate à corrupção, vista como um grande obstáculo ao bom funcionamento do sector.
Relativamente ao processo eleitoral, houve um consenso sobre a importância de reduzir o tempo de divulgação dos resultados. A intenção é aumentar a confiança dos cidadãos no sistema, garantindo maior transparência e rapidez.
Economia Local e Segurança
No que toca à governação e reforma fiscal, a maioria dos presentes defendeu a retenção de uma parte das receitas a nível local. Esta medida é vista como um motor para o desenvolvimento das comunidades, permitindo que os recursos gerados beneficiem directamente a população local.
Já no sector da defesa e segurança, foi feito um apelo para o reforço das condições de trabalho, a melhoria dos meios operacionais e o aumento dos salários das Forças de Defesa e Segurança, reconhecendo o papel vital que desempenham na manutenção da ordem e paz.
Desafios na Administração Pública e Recursos Naturais
A auscultação também abordou preocupações na administração pública, saúde e educação. Foram destacadas a falta de medicamentos, as cobranças indevidas e a fraca qualidade dos serviços prestados. Para além da proposta de eliminar o cargo de Secretário de Estado, foi sugerida a eleição dos administradores distritais, visando uma maior representatividade e responsabilidade.
No capítulo dos recursos naturais, os participantes defenderam uma maior participação e benefício das comunidades locais na exploração dos recursos. O objectivo é assegurar uma distribuição justa das riquezas e a inclusão das populações que vivem nas áreas de exploração.
Unidade Nacional e Inclusão Social
A reconciliação e unidade nacional foram igualmente temas de debate, com os participantes a realçarem a importância do cumprimento dos direitos sociais como pilar para a estabilidade e coesão do país.
Por fim, na área da inclusão económica e social, foi reforçada a necessidade de criar mais oportunidades para a população. A meta é reduzir as desigualdades e promover um desenvolvimento sustentável que beneficie a todos os moçambicanos.
