MEC reitera que livro de distribuição gratuita não deve ser vendido

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) de Moçambique reiterou esta semana um alerta crucial: os livros escolares distribuídos gratuitamente pelo Estado não podem, de forma alguma, ser vendidos. Estes manuais são um direito dos alunos e uma ferramenta fundamental para garantir o acesso à educação para todos.

Aviso Claro do MEC

A instituição fez questão de sublinhar que os livros em questão são propriedade do Estado e têm como único propósito serem entregues, sem custos, aos estudantes. Esta medida visa reforçar o princípio do ensino primário gratuito no país, abrangendo todas as crianças da primeira à sexta classe.

Silvestre Dava, porta-voz do MEC, classificou a venda destes materiais como uma “irregularidade grave”. “Chegou-nos ao conhecimento a circulação de livros de distribuição gratuita à venda, o que configura uma irregularidade grave. O ensino básico em Moçambique é gratuito e isso inclui a distribuição de livros da primeira à sexta classe”, afirmou Dava em conferência de imprensa.

Apelo à Denúncia e Medidas de Fiscalização

Para combater esta prática, o MEC lançou um apelo veemente aos encarregados de educação, professores e diretores de escolas para que denunciem qualquer tentativa de comercialização dos manuais. A participação da comunidade é vista como essencial para proteger este recurso vital para a educação.

Em resposta ao problema, o Ministério garantiu que vai intensificar as ações de fiscalização nas escolas, através de verificações aleatórias. Além disso, serão reforçadas as campanhas de sensibilização junto das comunidades, para que todos compreendam a importância de não comprar nem vender estes livros. Uma linha específica para denúncias também será disponibilizada.

Consequências Legais para Infratores

O MEC deixou claro que haverá consequências sérias para quem for apanhado a vender os livros. “Qualquer indivíduo encontrado a vender estes materiais poderá responder criminalmente”, alertou o porta-voz. Se funcionários do setor de educação estiverem envolvidos, enfrentarão não só processos disciplinares internos, mas também a responsabilização criminal, sem prejuízo de outras sanções.

É importante salientar que todos os manuais distribuídos gratuitamente possuem um selo identificativo que proíbe expressamente a sua comercialização. Este selo serve como uma ferramenta para facilitar a identificação de práticas ilegais e proteger a integridade do sistema educativo.

Compromisso com o Sucesso Escolar

O reforço desta mensagem sobre a gratuitidade dos livros integra um esforço mais vasto do MEC para garantir a retenção e o sucesso escolar dos alunos no atual ano letivo. A intenção é assegurar que a falta de materiais didáticos não seja um obstáculo para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças moçambicanas.