FUNDEC defende revisão estratégica das Leis de Minas e Petróleos
A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) apresentou recentemente à Assembleia da República pareceres técnico-económicos e jurídicos detalhados sobre os anteprojetos de revisão da Lei de Minas e da Lei de Petróleos. A instituição defende veementemente a aprovação estratégica destes instrumentos legais, considerando-os um pilar fundamental para o futuro económico de Moçambique.
A Encruzilhada Histórica de Moçambique
Em comunicado de imprensa divulgado, a FUNDEC sublinhou que Moçambique se encontra numa “encruzilhada histórica”. O país tem a opção de persistir num modelo extrativista com baixa captura de valor ou de avançar para uma nova arquitetura legal. Esta nova estrutura seria capaz de fortalecer a soberania económica, promover a justiça intergeracional e, crucialmente, converter os vastos recursos naturais em desenvolvimento tangível e inclusivo para a nação.
Avanços e Fragilidades dos Anteprojetos
De acordo com a FUNDEC, os anteprojetos em apreciação representam progressos significativos. Destacam-se o fortalecimento do papel estratégico do Estado, a valorização do conteúdo local, a ampliação da participação nacional e a criação de condições para que a riqueza mineral e energética impulsione a industrialização, a geração de emprego qualificado e a inclusão económica.
Contudo, a fundação também assinala que os documentos não estão isentos de fragilidades. Por essa razão, a FUNDEC apresentou propostas de ajustamento técnico e jurídico, visando aprimorar o quadro legislativo e prevenir que Moçambique desperdice mais uma oportunidade estratégica de desenvolvimento.
Apelo à Responsabilidade Nacional
A organização alertou para os custos económicos, sociais e políticos resultantes de atrasos, ambiguidades legais e concessões excessivas no setor extrativo. A FUNDEC enfatiza que o momento atual exige clareza, firmeza e um elevado sentido de responsabilidade nacional para garantir que os recursos naturais moçambicanos se transformem em prosperidade, estabilidade e dignidade para as gerações presentes e futuras.
No seu comunicado, a FUNDEC apelou aos deputados da Assembleia da República para que conduzam o processo legislativo com um profundo sentido de Estado, priorizando o interesse nacional acima de quaisquer pressões circunstanciais. A instituição também exortou a sociedade civil, o setor privado e a academia a participarem ativamente num debate amplo, informado e orientado para resultados concretos sobre o futuro dos recursos naturais do país.
“Moçambique já não pode dar-se ao luxo de continuar a exportar potencial e importar desenvolvimento”, afirmou a FUNDEC, reafirmando a sua disponibilidade para continuar a apoiar tecnicamente os órgãos de soberania na construção de um quadro legal robusto, credível e transformador.
