ANAPRO desmente pagamento integral de horas extraordinárias de 2023
A Associação Nacional dos Professores de Moçambique (ANAPRO) desmentiu, veementemente, as recentes declarações do porta-voz do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que alegavam o pagamento integral das horas extraordinárias referentes ao ano de 2023. Segundo a ANAPRO, a realidade vivida por milhares de professores em todo o território nacional contraria esta afirmação, com dívidas significativas a persistir.
Dívidas Acumuladas e Pagamentos Irregulares
Em comunicado emitido esta semana, a ANAPRO garante que o Governo moçambicano ainda detém dívidas substanciais relativas a horas extraordinárias que remontam a 2021, abrangendo também os anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. A associação detalha que as dívidas de 2021 persistem em diversos distritos da província de Manica, incluindo Báruè, Guro, Macossa e a cidade de Chimoio, entre outros.
Para o ano de 2022, a ANAPRO reporta pagamentos por regularizar em distritos da província da Zambézia, como Alto-Molócuè, e também nas províncias de Cabo Delgado e Niassa. Relativamente a 2023, a organização assegura que, dos 23 distritos da província de Nampula, apenas 11 terão recebido os valores, e mesmo nesses casos, os pagamentos não foram efetuados na totalidade. Há igualmente registos de dívidas em Maputo (província e cidade), Gaza e Cabo Delgado.
Em relação a 2024, a ANAPRO afirma que o pagamento ainda não foi iniciado, enquanto para 2025 se aguarda validação. Quanto a 2026, a regularização dos pagamentos depende da aprovação de uma fórmula, processo que ainda não foi concluído.
Repressão e Intimidação de Professores
O comunicado da ANAPRO denuncia ainda alegados casos de repressão contra professores que reivindicam o pagamento das suas horas extraordinárias. No distrito de Massinga, província de Inhambane, docentes da Escola Secundária Maria da Luz Guebuza teriam sido transferidos compulsivamente após exigirem pagamentos em atraso de 2023. Uma situação similar é reportada na Escola Secundária da Unidade 2, na capital do país, onde mais de 40 professores foram afetados, e dois deles encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ANAPRO considera estas ações como formas de intimidação e uma grave violação do direito à reivindicação pacífica, sublinhando que tais práticas minam a estabilidade laboral e o bem-estar dos educadores.
Exigências da ANAPRO e Provas Documentais
Perante este cenário, a ANAPRO apresenta um conjunto de exigências claras ao MEC: a divulgação imediata de um mapa detalhado, distrito por distrito, com os valores pagos e em dívida referentes aos anos de 2021 a 2026; a convocação dos órgãos de comunicação social para um esclarecimento público sobre a situação real dos pagamentos; e a intervenção urgente do Provedor de Justiça e da Comissão de Administração Pública da Assembleia da República para apurar as dívidas e investigar as alegadas transferências punitivas em Massinga.
A associação reforça o princípio de que “hora trabalhada é hora que tem de ser paga” e alerta que está a reunir provas documentais das dívidas do Governo, incluindo folhas de horas assinadas pelos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT). Este dossiê será submetido à Procuradoria-Geral da República, ao Provedor de Justiça e aos parceiros de cooperação no sector da educação. A ANAPRO reafirma a sua abertura ao diálogo, contanto que este se baseie na verdade, lamentando que “milhares de professores trabalharam, não receberam e, agora, são silenciados”.
