Caso INSS: gestores defraudaram instituição em mais de 433 milhões de Meticais
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) foi alvo de uma fraude massiva perpetrada pelos seus próprios gestores, resultando num desfalque de mais de 433 milhões de Meticais. Este escândalo financeiro, que levou à detenção de altos funcionários, é detalhado no Informe Anual do Procurador-Geral da República (PGR), revelando um esquema de pagamentos indevidos.
O Esquema de Desvio de Fundos
De acordo com os dados apresentados pelo Ministério Público, a fraude teve início com a celebração de dois contratos de prestação de serviços entre o INSS e uma empresa, alegadamente ligada ao empresário Aboobacar Sumaila, num valor global inicial de 48.556.055,00 Meticais. Contudo, os gestores da instituição procederam a pagamentos que excederam significativamente o valor contratado, causando um prejuízo estimado em cerca de 433 milhões de Meticais.
A investigação revelou que o montante excedente foi creditado na conta da empresa contratada e, subsequentemente, transferido para as contas pessoais dos gestores envolvidos, configurando um claro desvio de fundos públicos destinados à segurança social dos trabalhadores moçambicanos.
Implicações Legais e o Estado do Processo
O informe do PGR, submetido ao Parlamento sete dias antes das detenções ocorridas a 06 de abril, indica que sete arguidos estão implicados neste caso. Os crimes imputados incluem peculato, administração danosa, corrupção ativa para ato ilícito e associação criminosa. Entre os nomes destacados estão Joaquim Siúta, Diretor-Geral do INSS; Jaime Nhavene, Diretor Financeiro; José Chidengo, chefe da Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA); e o empresário Aboobacar Sumaila.
O processo encontra-se atualmente em fase de instrução preparatória, com as autoridades a prosseguirem com as diligências necessárias para apurar todas as responsabilidades. Importa referir que o documento do Ministério Público não especifica a data de abertura do processo, a ocorrência dos factos, os tipos de serviços contratados, nem se a contratação foi por ajuste direto ou concurso público.
