AR aprova Lei que restringe o Consumo do Tabaco
A Assembleia da República (AR) deu luz verde, por consenso e na generalidade, a uma proposta de Lei que visa estabelecer um novo quadro legal para o consumo de tabaco e seus derivados em Moçambique. Esta medida representa um passo crucial na proteção da saúde pública no país.
O principal objetivo desta legislação é diminuir drasticamente a exposição ao fumo ambiental do tabaco em locais públicos e privados, incluindo os ambientes de trabalho. Pretende-se, assim, salvaguardar o bem-estar da população, reduzindo os riscos associados ao fumo passivo e ativo.
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, sublinhou que a proposta vai além da restrição do consumo tradicional. A nova lei implementará medidas rigorosas para limitar a venda, o consumo e a publicidade de todas as formas de produtos de tabaco, abrangendo desde os cigarros convencionais até às novas tendências como vaporizadores, tabaco aquecido, máquinas de venda automática, cigarros eletrónicos e outros sistemas de entrega de nicotina.
Saize realçou ainda a urgência desta intervenção, afirmando que o consumo e a exposição ao fumo do tabaco continuam a ser uma das maiores ameaças à saúde pública em Moçambique. Estes fatores contribuem significativamente para elevados índices de mortalidade, morbilidade e incapacidade física e mental em todo o território nacional. A aprovação desta lei é vista como um instrumento vital para combater estas estatísticas preocupantes.
