Governo adjudica contratos de consultoria para projecto de mobilidade urbana na Grande Maputo
O Governo moçambicano, através do Ministério dos Transportes e Logística, anunciou a adjudicação de vários contratos de consultoria cruciais para o desenvolvimento do Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo. A notícia foi divulgada num aviso oficial, detalhando os acordos que visam transformar o sector de transportes na capital.
Estes contratos resultam de concursos públicos rigorosos e foram concebidos para apoiar a implementação de diversas componentes do ambicioso projecto de mobilidade urbana na região da Grande Maputo, uma área em constante crescimento e com desafios significativos de transporte.
Investimentos Chave para a Mobilidade Sustentável
Entre as adjudicações anunciadas, destaca-se o contrato para o desenvolvimento e implementação de um Programa de Jovens Profissionais, focado no sector de mobilidade em Maputo. Este importante acordo foi atribuído ao consórcio JV UNeed.IT S.r.l, A.R.S. Progretti S.P.A., Pantela B.V. e ARS4Pro, no valor de 1.321.894,80 euros.
Outro contrato significativo abrange os serviços de consultoria para assistência técnica na implementação do projecto. Este foi adjudicado ao consórcio JV Project Planning & Management Ltd e Urban Mass Transit Company Ltd, num montante de 2.440.641,25 dólares norte-americanos, sublinhando o compromisso com a execução eficaz do plano.
A empresa SYSTRA foi igualmente contratada para elaborar o plano director de mobilidade activa na Área Metropolitana da Grande Maputo, um passo fundamental para incentivar meios de transporte mais ecológicos e saudáveis. Este contrato está avaliado em 437.500 dólares.
Por fim, a Ernst & Young foi seleccionada para prestar serviços de consultoria focados no desenvolvimento da estratégia de comunicação e engajamento do cidadão, essencial para garantir a participação pública e a aceitação das novas soluções. O contrato está estimado em 9.217.793,90 meticais.
Enquadramento Legal e Objectivos do Projecto
Todas estas adjudicações foram realizadas em conformidade com o regime de contratação pública do Estado, seguindo as diretrizes do Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro. Este decreto regula a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado moçambicano.
O Projecto de Mobilidade Urbana tem como principal objectivo melhorar significativamente o sistema de transporte e promover soluções de mobilidade que sejam sustentáveis na Área Metropolitana de Maputo. Esta região é reconhecida como uma das que apresenta maior crescimento urbano em Moçambique, tornando a intervenção crucial para o bem-estar e desenvolvimento da população.
