ANAMOLA submete seis propostas legislativas ao COTE e defende mudança do sistema político
O partido ANAMOLA, sob a liderança de Venâncio Mondlane, entregou esta terça-feira, 25 de novembro, à Comissão Técnica para Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), um conjunto de seis propostas legislativas. O objetivo é promover uma reforma substancial no sistema político de Moçambique, abrangendo diversas instituições cruciais do país.
Propostas para uma Nova Ordem Política
Dinis Tivane, porta-voz do ANAMOLA, revelou em Maputo que as propostas foram distribuídas a 21 entidades e já chegaram a todos os partidos com assento parlamentar, bem como a órgãos como o Tribunal Supremo, Magistratura Judicial, Ministério Público e Jurisdição Administrativa. Os documentos também foram partilhados com organizações da sociedade civil, incluindo MASC, CDD e CIP, numa consulta paralela promovida pelo partido.
Entre as sugestões apresentadas, destacam-se a revisão da Constituição da República, a alteração da lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e contrapropostas para as leis de recenseamento eleitoral, eleitoral e de funcionamento das autarquias locais. O ANAMOLA propõe ainda uma lei sobre crimes de responsabilidade, que incluiria mecanismos de “impeachment” para altos cargos.
Sistema Semi-Presidencialista em Destaque
Uma das reformas mais significativas que o ANAMOLA defende é a adoção de um sistema político semi-presidencialista. Segundo Dinis Tivane, neste modelo, o Presidente da República continuaria a ser eleito diretamente pelos cidadãos, mas o Primeiro-Ministro seria escolhido de forma indireta. Os deputados, por sua vez, seriam eleitos através de um sistema misto, combinando listas partidárias e círculos uninominais.
Esta mudança, conforme o porta-voz, visa “respeitar o princípio do sufrágio direto” e corrigir as “infrações acumuladas ao longo dos anos” no atual modelo político moçambicano.
Reestruturação da Comissão Eleitoral
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) também seria alvo de uma profunda reestruturação. O ANAMOLA propõe que o órgão passe a chamar-se Comissão Eleitoral Independente (CEI) e tenha uma nova composição. A CEI seria constituída por 11 membros, sendo três indicados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, três pelo Conselho Superior da Jurisdição Administrativa, três pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e um pelo Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados. O presidente da CEI seria eleito pela Assembleia da República.
A Proposta Controversa da Bandeira Nacional
Além das reformas políticas e eleitorais, o ANAMOLA incluiu uma proposta para alterar a bandeira nacional. O partido argumenta que a presença da AK-47 no emblema é uma “publicidade gratuita” a um produto privado de origem russa e não deveria fazer parte de um símbolo nacional. Dinis Tivane sublinhou que isso abriria precedente para outras marcas privadas aparecerem na bandeira.
O porta-voz acrescentou que o uso da AK-47 no símbolo nacional choca com o princípio da laicidade do Estado, um valor fundamental nas democracias modernas. Tivane relatou ainda que cidadãos moçambicanos enfrentam problemas no estrangeiro ao exibir a bandeira, pois a AK-47 é, por vezes, associada a símbolos de terrorismo, citando casos de quase detenção por exibir a bandeira na Meca.
