Legislação
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Comunicação
CSCS amplia actuação sobre a ética jornalística
‼️ A Assembleia da República aprovou um novo pacote de leis que reforça o papel do Conselho Superior de Comunicação…
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Comunicação
Conselho Superior da Comunicação Social passa a ter poderes sancionatórios
‼️ O Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) em Moçambique agora tem poderes para fiscalizar e aplicar sanções, marcando uma…
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Comunicação
Aprovado “pacote legislativo” da Comunicação Social
‼️ A Assembleia da República de Moçambique aprovou um importante pacote de leis para a Comunicação Social, Radiodifusão e o…
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Pólitica
Governo volta ao Parlamento para responder perguntas de insistência das quatro bancadas
‼️ O Governo moçambicano regressa ao Parlamento para responder a questões pendentes das bancadas parlamentares sobre temas cruciais como a…
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Pólitica
Governo insiste que bloqueio de telecomunicações visa “proteger a sociedade em momentos críticos”
‼️ O Governo moçambicano insiste que o decreto que permite o bloqueio de telecomunicações visa proteger a sociedade em momentos…
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Pólitica
RECOMENDA PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Depositar pacote eleitoral na AR até Dezembro
‼️ O Presidente Daniel Chapo assegurou que o cronograma do Diálogo Nacional Inclusivo será cumprido à risca, descartando qualquer adiamento…
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Pólitica
Governo quer ampliar idade de reforma para até 70 anos
‼️ O Governo moçambicano aprovou uma proposta para aumentar a idade de reforma dos funcionários públicos, passando de 60 para…
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Legislação
Governo aprova nova lei para proteção de dados pessoais
‼️ O Governo moçambicano, através do Conselho de Ministros, aprovou uma proposta de lei crucial para a proteção de dados…
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Pólitica
Faculdade de Direito da UEM capacita deputados da Frelimo
‼️ A Faculdade de Direito da UEM e a bancada da Frelimo assinaram um memorando de entendimento para capacitar os…
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Pólitica
RENAMO exige leis que reforcem liberdade e valorizem jornalistas
‼️ O chefe da bancada parlamentar da RENAMO, Jerónimo Malagueta Nalia, defendeu recentemente que as novas propostas de lei da…
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