TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DENÚNC!A PAGAMENTOS ILEGA!S DE 561 MILHÕES DE METICAIS A EMPRESA LIGADA A FILHO DE LÚCIA RIBEIRO
O Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique revelou a identificação de pagamentos considerados ilegais, no valor de mais de 561 milhões de meticais, realizados pelo Estado a uma empresa que tem ligações com o filho da atual Presidente do Conselho Constitucional.
Estes pagamentos, que totalizam 561,7 milhões de meticais, foram direcionados à empresa Mitra Energy, cujo proprietário é Michel Usene, filho de Lúcia Ribeiro. De acordo com o relatório do TA, tornado público esta semana, as transferências de fundos ocorreram durante o ano de 2024.
O tribunal aponta que os valores foram transferidos sem a devida cobertura orçamental e em clara violação do Regulamento do SISTAFE (Sistema de Administração Financeira do Estado), que estabelece as regras para a gestão e movimentação de fundos públicos.
A Mitra Energy, que atua no setor de combustíveis e é uma das fornecedoras do Estado, recebeu os montantes através de um mecanismo paralelo, registado sob a rubrica de “Pagamento de combustíveis”. O TA alerta para a possibilidade de existirem ligações problemáticas entre negócios privados e figuras públicas que detêm influência política.
O relatório critica ainda a atuação do Ministério da Economia e Finanças, que terá autorizado estes pagamentos sem a necessária justificação técnica e sem a aprovação formal no Plano Económico e Social.
A investigação destaca que, para além de Michel Usene, existem indícios de relações comerciais e participações cruzadas entre as famílias Ribeiro e Nyusi, sugerindo uma complexa teia de interesses.
