Ministério Público encerra temporariamente stands de viaturas por suspeitas de fraude fiscal e aduaneira
O Ministério Público (MP) na Cidade de Maputo ordenou o encerramento temporário de vários stands de venda de viaturas usadas, acessórios e lubrificantes. A medida surge após uma investigação que revelou fortes indícios de fraude fiscal e aduaneira, bem como subfacturação na importação e comercialização destes bens.
Investigação Revela Esquema de Fraude
A investigação, que está em curso desde agosto de 2024, levou à abertura de 13 processos-crime. As autoridades apuraram que as empresas envolvidas importavam viaturas de países como Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido. Para evitar o pagamento dos impostos devidos, estas empresas teriam recorrido a esquemas de subfacturação nos processos de desembaraço aduaneiro.
Além disso, foi descoberto que parte das receitas geradas pelas vendas era depositada em contas bancárias particulares de sócios e trabalhadores, ficando de fora do registo contabilístico oficial. Nas declarações de rendimentos, os volumes de venda apresentados eram significativamente inferiores aos reais, ocultando receitas e outras informações cruciais para o cálculo correto dos impostos.
Prejuízo Milionário para o Estado
O Ministério Público sustenta que foram cometidos crimes de fraude fiscal e descaminho de direitos, conforme previsto na Lei Geral Tributária. Os prejuízos causados ao Estado moçambicano são avultados, ascendendo a 688.414.743,95 meticais. Deste valor, 176,8 milhões de meticais correspondem a impostos externos e 511,5 milhões de meticais a impostos internos que foram sonegados.
Com a conclusão da fase tributária da investigação, os processos serão agora encaminhados para as jurisdições competentes, nomeadamente o Tribunal Fiscal e o Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo. Estes tribunais darão seguimento criminal e farão a cobrança dos impostos em falta.
O Ministério Público garantiu que continuará a realizar diligências para investigar outros crimes comuns que possam estar ligados a este caso, reforçando o seu compromisso no combate à criminalidade económica.
