Chapo legaliza bloqueio das redes da Movitel, Vodacom e Tmcel nas futuras manifestações
O Presidente da República, Daniel Chapo, aprovou um novo instrumento legal que permite às principais operadoras de telecomunicações em Moçambique — Movitel, Vodacom e Tmcel — suspender ou bloquear os seus serviços. Esta medida será aplicada sempre que as autoridades considerarem haver um risco iminente para a ordem pública, especialmente durante manifestações populares.
Impacto nas Comunicações Durante Manifestações
De acordo com o diploma recentemente aprovado, as operadoras de telefonia móvel ficam legalmente obrigadas a cumprir as ordens de interrupção dos serviços de comunicações eletrónicas. Esta interrupção pode ser total, afetando amplamente a rede, ou parcial, direcionada a áreas específicas, determinados subscritores, dispositivos ou até mesmo a prestadores de serviços.
A decisão para acionar este bloqueio ou suspensão dos serviços será tomada pelas entidades competentes do Estado, baseada na avaliação de situações que representem uma ameaça à segurança e estabilidade. A medida visa reforçar o controlo governamental sobre a comunicação em momentos de agitação social ou protestos.
Esta nova legislação levanta importantes questões sobre o equilíbrio entre a manutenção da ordem pública e os direitos fundamentais dos cidadãos à liberdade de expressão e de acesso à informação. A sociedade moçambicana acompanhará de perto a forma como esta prerrogativa será implementada e os seus impactos práticos.
