Moçambique introduz hoje pulseiras electrónicas para reclusos
Moçambique deu um passo importante na modernização do seu sistema penitenciário ao introduzir, a partir de hoje, as pulseiras eletrónicas para reclusos. A cerimónia oficial de lançamento foi dirigida pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, marcando o início de uma nova era na vigilância de indivíduos condenados.
Combater a Superlotação e Promover Penas Alternativas
Esta iniciativa é o resultado de uma parceria estratégica com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e tem como objetivo primordial responder à problemática da superlotação nas cadeias moçambicanas. Ao implementar este sistema, o país procura oferecer uma alternativa à prisão, permitindo que reclusos cumpram as suas sentenças sob vigilância eletrónica, fora dos estabelecimentos prisionais.
A medida visa não só aliviar a pressão sobre as infraestruturas prisionais, mas também promover a ressocialização de indivíduos, oferecendo-lhes a possibilidade de cumprir a pena em regime de liberdade condicionada, sempre sob controlo rigoroso.
Como Funciona o Sistema e a Sua Base Legal
O dispositivo, uma pulseira eletrónica, será colocado no tornozelo do recluso. O seu principal objetivo é monitorizar os movimentos do indivíduo e garantir o cumprimento das medidas alternativas à pena de prisão a que tiver sido condenado. Cada pulseira terá um raio de circulação determinado, assegurando que o recluso permaneça dentro dos limites geográficos estabelecidos pela decisão judicial.
Durante a fase piloto de integração digital no Serviço Nacional Penitenciário, serão introduzidas cinco mil pulseiras eletrónicas. Esta é uma aposta significativa do governo na tecnologia para a gestão da justiça.
É importante realçar que a utilização de pulseiras eletrónicas já está prevista no Código Penal de Moçambique. Em julho de 2023, a então juíza-presidente da Secção de Execução de Penas no Tribunal Judicial da Província de Maputo, Berta Zita, já havia afirmado a existência desta previsão legal, sublinhando a sua importância para o sistema judicial.
