PR promulga e manda publicar lei do Sistema Nacional de Saúde
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, promulgou recentemente a nova lei que estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Saúde. Esta medida representa um passo crucial para a modernização e eficiência do setor de saúde no país, com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços para todos os cidadãos.
Uma Reforma Abrangente para a Unidade do Sistema
A nova legislação é vista como a maior reforma do Sistema Nacional de Saúde, focando-se na criação de um sistema unificado. Isso significa que haverá uma coordenação única, tanto a nível central quanto provincial, para garantir que todos os serviços de saúde funcionem de forma integrada e harmoniosa. A ideia é acabar com a duplicação de estruturas e recursos, otimizando a gestão e o funcionamento das unidades sanitárias.
Além disso, a lei reforça a ligação entre o subsistema público de saúde e o sistema de Proteção Social. Esta interligação é fundamental para assegurar que as populações mais vulneráveis do país recebam o apoio e o atendimento de que necessitam, garantindo que ninguém seja deixado para trás devido à sua condição socioeconómica.
Inovação Histórica na Doação e Transplante
Um dos aspetos mais inovadores e historicamente relevantes desta lei é a permissão para a regulamentação de matérias relacionadas com a doação, colheita e transplante de órgãos, tecidos e células. Pela primeira vez na história de Moçambique, será possível estabelecer um quadro legal claro para estas práticas médicas.
Esta medida abre uma nova janela de esperança para muitos moçambicanos que dependem de transplantes para uma nova oportunidade de vida. A regulamentação permitirá o avanço da medicina no país e a melhoria significativa das taxas de sobrevivência e qualidade de vida para pacientes com doenças crónicas e terminais.
