PR Chapo promulga reforma histórica no Sistema Nacional de Saúde
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, assinou esta quarta-feira, 21 de janeiro, a nova Lei do Sistema Nacional de Saúde, um marco histórico que promete revolucionar o setor no país. Esta legislação inovadora introduz, pela primeira vez, a regulamentação para a transplantação de órgãos em Moçambique.
Unidade e Eficiência no Sistema
Segundo um comunicado oficial da Presidência da República, a nova lei foi verificada quanto à sua conformidade com a Constituição. O principal objetivo é garantir a “unicidade do sistema”, estabelecendo um comando único a nível central e provincial. Esta medida estratégica visa simplificar a administração, reduzir a duplicação de estruturas e, consequentemente, melhorar a eficiência no atendimento aos cidadãos.
Além disso, a reforma cria uma ligação inédita entre o Subsistema Público de Saúde e o Sistema de Proteção Social, com especial atenção às populações mais vulneráveis, assegurando uma coordenação eficaz entre o apoio social e os cuidados de saúde.
Um Novo Horizonte para Transplantes de Órgãos
O aspeto mais transformador desta reforma é a criação de um quadro jurídico robusto para a doação, colheita e transplante de órgãos, tecidos e células. Este é um avanço sem precedentes em Moçambique, que abre portas para a realização de procedimentos médicos complexos que, até agora, não tinham suporte legal no país.
O Gabinete de Imprensa da Presidência sublinha que esta medida visa “aumentar a esperança de uma nova oportunidade de vida para o povo moçambicano”, colocando Moçambique em linha com as melhores práticas internacionais em medicina regenerativa e cirúrgica. A lei será agora publicada no Boletim da República, entrando em vigor conforme o previsto.
