Constitucionalismo Digital: Imperativo para Moçambique, diz Lúcia Ribeiro
A Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia Ribeiro, sublinha a urgência de o país abraçar o constitucionalismo digital. Esta medida é vista como crucial para reinterpretar os direitos fundamentais na era tecnológica e preparar o sistema judicial para os desafios do ciberespaço.
Segundo Ribeiro, a rápida evolução tecnológica impõe uma revisão profunda da forma como os direitos fundamentais são encarados e protegidos no contexto digital. A iniciativa visa capacitar os magistrados moçambicanos a lidar eficazmente com os crimes e questões legais que emergem no ambiente online.
Um dos maiores desafios apontados pela Presidente do Conselho Constitucional é a distinção entre o discurso legítimo, a mera opinião e a desinformação, um problema agravado pela disseminação de conteúdos via Inteligência Artificial.
Lúcia Ribeiro fez estas declarações em Maputo, durante a Conferência sobre Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais: Diálogos Transnacionais na Era Digital, onde a discussão focou a adaptação do direito à realidade tecnológica.
