Governo reconhece que endividamento interno é elevado e limita crédito ao sector privado
O Governo moçambicano, através do seu porta-voz Inocêncio Impissa, reconheceu que o elevado endividamento interno representa um desafio significativo, limitando o acesso a crédito para o sector privado e impactando o desenvolvimento económico do país. Esta constatação surge na sequência da aprovação do Relatório da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2025.
Dívida Pública e Financiamento
Na 11ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, foi aprovado o Relatório da Conta Geral do Estado de 2025, que revelou a contratação de uma dívida interna e externa superior a 49 mil milhões de Meticais, destinada a cobrir o défice das contas públicas. O porta-voz governamental, Inocêncio Impissa, destacou que o stock da dívida pública atingiu 1.090 triliões de Meticais em 2025, um aumento de 4,5% em comparação com 2024.
O Governo sublinha que o endividamento interno é particularmente elevado, o que restringe a disponibilidade de crédito e a capacidade de investimento do sector privado. A dificuldade em aceder a crédito externo tem contribuído para a preponderância da dívida interna.
Desempenho Fiscal e Desafios Estruturais
Em 2025, o Estado moçambicano arrecadou 468 mil milhões de Meticais, correspondendo a 90% da previsão anual. Os recursos internos superaram as expectativas, atingindo 178,1% da meta, enquanto os recursos externos ficaram em 34,4%. As despesas estatais totalizaram 467 mil milhões de Meticais, o equivalente a 89,8% do valor fixado por lei.
Apesar de uma ligeira recuperação económica em 2025, a economia moçambicana permanece frágil e suscetível a choques internos e externos, revelando limitações estruturais na sua base produtiva. O Governo aponta os eventos climáticos extremos e o limitado espaço fiscal como os principais entraves ao desempenho económico e social, afetando a produção, infraestruturas e finanças públicas, e aumentando a pressão sobre os recursos estatais. Os desafios estruturais persistem, com o elevado peso das despesas de funcionamento a absorver uma grande parte dos recursos internos.
Perspetivas e Medidas Futuras
Impissa enfatizou a necessidade de respostas concretas para a desaceleração económica, focadas na dinamização da produção, aceleração do investimento público de qualidade e criação de condições para o sector privado gerar emprego e rendimento.
Não obstante, o Governo vislumbra perspectivas positivas com a retoma dos grandes projectos de gás, a transformação interna de matérias-primas do sector mineiro e o relançamento da agricultura após as cheias, factores que poderão impulsionar a economia nacional.
Balanço do Plano Económico e Social e Novas Aprovações
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro trimestre de 2026. Dos 90 indicadores programados para este período, 73 (81%) apresentaram desempenho positivo. A receita arrecadada foi de 81,5 mil milhões de Meticais (20% do plano anual), e a despesa pública executada foi de 81,2 mil milhões de Meticais (15,6% do planificado).
Adicionalmente, foi aprovado o Decreto que regulamenta a Lei n.º 23/2009, de 28 de Setembro, a Lei Geral sobre as Cooperativas. Este regulamento estabelece as normas de organização, funcionamento e os procedimentos administrativos para a aplicação da lei, abrangendo todas as cooperativas que operam em Moçambique.
