Governo suspende licenças de actividades mineiras em Manica
O Governo moçambicano tomou uma medida drástica ao suspender, com efeito imediato, todas as licenças e actividades mineiras na província de Manica. A decisão, anunciada após a 33.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, visa combater a mineração ilegal e reforçar o controlo sobre os recursos naturais da região, acompanhada pelo reforço da presença das Forças de Defesa e Segurança no terreno.
Medidas de Segurança e Recuperação Ambiental
Além da suspensão das licenças, o Executivo anunciou a criação de uma Comissão Interministerial, cuja principal missão será elaborar um plano abrangente de recuperação ambiental para as áreas afetadas pela exploração mineira. Esta iniciativa sublinha o compromisso do Governo em mitigar os impactos ecológicos e promover a sustentabilidade.
Avanços na Governação Digital e Segurança Cibernética
A sessão do Conselho de Ministros foi igualmente marcada pela aprovação de propostas de Lei cruciais para a segurança nacional e a governação digital. Foram aprovadas as propostas de Lei sobre Segurança Cibernética e Crime Cibernético, que serão agora submetidas à Assembleia da República. Estes diplomas visam proteger o Estado, as instituições e os cidadãos no espaço digital, estabelecendo normas penais e processuais para combater a criminalidade online, incluindo disposições para a cooperação internacional e recolha de provas eletrónicas.
Racionalização Administrativa e Conservação
No âmbito das Medidas de Aceleração Económica, foi aprovado o decreto que extingue o Bureau de Informação Pública (BIP), transferindo as suas competências para o Gabinete de Informação. Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, esta medida visa eliminar estruturas redundantes e otimizar a alocação de recursos públicos. Adicionalmente, foi criada a Comissão Técnica para o Redimensionamento das Áreas de Conservação (CTRAC), que terá a tarefa de rever os limites, usos e categorias de gestão destas áreas, procurando equilibrar a preservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável e os direitos das comunidades.
Modernização da Arrecadação de Receitas
Outro ponto relevante da agenda foi a aprovação do Plano de Ação Digital de Arrecadação de Receitas. Este plano pretende modernizar os mecanismos de cobrança para os cofres do Estado, prometendo maior eficiência e transparência na gestão das finanças públicas. O Conselho de Ministros também apreciou relatórios sobre a implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), o Fundo de Garantia Mutuária e os progressos na impressão e distribuição do livro escolar e outros materiais para o ensino primário.
