INSS promove debate público sobre revisão do regulamento
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Moçambique, através da sua Delegação da Cidade de Maputo, vai realizar uma importante sessão de auscultação pública. O evento, agendado para esta quarta-feira, 8 de Abril de 2026, visa discutir e recolher contributos para a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória.
O Contexto da Revisão e o Objectivo do Debate
A iniciativa do INSS surge na sequência da recente republicação do regulamento pelo Decreto n.º 56/2024, que abre caminho para um ajuste fino da legislação existente. O principal objectivo é garantir que o sistema de Segurança Social moçambicano se torne mais robusto, maduro e alinhado com as necessidades actuais do mercado de trabalho e com a realidade de um país em constante crescimento.
Este debate é considerado crucial para moldar o futuro da protecção social em Moçambique, procurando assegurar a sustentabilidade do sistema para as próximas gerações de trabalhadores e empregadores.
Quem Pode Participar?
A sessão de auscultação é concebida para ser inclusiva, convidando uma vasta gama de actores sociais e económicos a partilhar as suas perspectivas e experiências. Estão particularmente convidados representantes do sector laboral, incluindo sindicatos, associações de empregadores e trabalhadores. Igualmente importantes são os contributos de pessoas que exercem actividades por conta própria (trabalho independente), organizações da sociedade civil, ordens e associações profissionais, bem como membros da academia e entidades estatais e privadas.
Detalhes do Evento e Como Participar Online
O encontro presencial terá lugar no Hotel Glória, na capital moçambicana, com início previsto para as 8h30 e término às 13h30. Para aqueles que não conseguirem comparecer fisicamente, o INSS disponibilizou um canal alternativo para a submissão de propostas. As contribuições por escrito podem ser enviadas directamente para o correio electrónico: auscultacao@inss.gov.mz.
Esta é uma oportunidade valiosa para os cidadãos moçambicanos influenciarem directamente as políticas de segurança social, contribuindo para a construção de um sistema mais justo, eficaz e adaptado à realidade do país.